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TRIBUTOS FEDERAIS

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DCTF com valor errado e inscrição na dívida ativa

Kenia Fonseca

Kenia Fonseca

Bronze DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 9 outubro 2014 | 10:42

Bom dia caros!

Estou com um grande problema com um cliente.

Em Novembro de 2012 foi enviada a DCTF referente a Setembro de 2012 com o valor de IRPJ extremamente errado, erro de digitação. O valor certo é XXX,XX e foi informado o valor X.XXX,XX. Quem o fez na época não percebeu e em maio o cliente recebeu a cobrança. O débito foi para a divida ativa.
Entramos com o Requerimento de Revisão e Extinção da Dívida Ativa, pedindo a extinção da mesma, orientado pelo servidor da Receita Federal. O mesmo foi indeferido, alegou-se que o débito já está na dívida ativa, que a DCFT retificadora foi enviada após a inclusão do débito na Dívida Ativa, e quem analisou não "constatou comprovação de erro de fato".
O que devo fazer agora para terminar com esse problema do meu cliente?

Andrei Fernandes da Costa

Andrei Fernandes da Costa

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 9 outubro 2014 | 13:12

Kenia Fonseca, você tem que fazer um processo junto a RFB, pedindo para que o débito retorne a esfera da RFB e deixe o da PGFN e com isso pedir exclusão conforme comprovante de pagamento, DIPJ, DCTF retificada e se possível contabilidade já arquivada na Junta Comercial.

É um processo demorado, talvez anos (o meu demorou mais de 2 anos).

"A sabedoria superior tolera, a inferior julga; a superior perdoa, a inferior condena.
Tem coisas que o coração só fala para quem sabe escutar!"

Chico Xavier

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