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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Empresa do Regime Especial de Tributação

MARIA DO SOCORRO ALVES

Maria do Socorro Alves

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 10 outubro 2014 | 17:04

Olá amigos.

Gostaria de tirar uma dúvida, sobre Regime Especial. Minha empresa é um comercio atacadista e varejista de material de construção e elétrico e vai vender pra uma empresa do Regime Especial de Tributação de ST pela saída, quando eu for emitir uma nota fiscal para essa empresa qual o CFOP que vou usar: 5102 , 5403 ou 5405, já que todas as nossas mercadorias que tem substituição já foi pago.

Obrigada pela ajuda.

AUREO WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA

Aureo Wagner dos Santos Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 22 outubro 2014 | 15:16

O que é uma empresa especial de tributação? Acredito que você deva estar falando do regime de enquadramento da empresa para a qual você vai vender: Simples Nacional, EMEI, enfim o que não altera em nada.
Veja bem se sua mercadoria foi adquirida com ST, você passa a ser Substituída da operação, sua mercadoria pelo exemplo que deu de alguns CFOP, vai vender essa mercadoria dentro do estado, com ST com CFOP 5.405 CST 060 ou se sua empresa for do Simples com CST 500, se ela não tiver ST 5.102 com CST (verificar o produto se tem isenção ou algum outro beneficio, ex. redução de base de calculo, de alíquota ou ate mesmo isenção.)

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