Nota fiscal de serviço para fora do país

Prezados, bom dia

Preciso emitir uma nota fiscal para fora do país, o cliente em questão está no Japão.
Contudo não sei se é possível a emissão desse tipo de documento.
Alguém saberia me informar se é possível? e/ou indicar onde posso buscar a forma correta, de emitir essa cobrança?
Como essa nota deve ser emitida, e como deverá estar preenchida.

Obrigada

Boa noite, Janaina!

Espero que ajude.

Como proceder para exportar serviços? Quais os principais documentos emitidos na exportação de serviço?

Em geral, é necessário firmar um contrato de prestação de serviços entre as partes.
Deve-se observar se há restrições ou exigências governamentais tanto no país do comprador quanto do prestador, segundo os modos de prestação do serviço abordados.

Com base na literatura de comércio exterior, os principais documentos utilizados na exportação de serviços são:

1) Contrato de compra e venda internacional
2) Nota Fiscal
3) Fatura Invoice ou Fatura Pró-Forma
4) Fatura Comercial ou Commercial Invoice
5) Contrato de câmbio ou Contrato de Câmbio Simplificado.

O exportador deve obter do importador a relação dos documentos que deverão ser providenciados para efetivar a comercialização do serviço.

1 - Contrato de Compra e Venda Internacional

As operações de exportação de serviços são precedidas de um Contrato de Compra e Venda Internacional. Esse contrato expressa os direitos e obrigações entre as partes e comprova a relação comercial entre o exportador e o importador. Geralmente, o Contrato de Compra e Venda Internacional inicia-se com a realização de contatos entre o exportador e o importador, de onde surgem as condições para realização da transação comercial. Estas condições fazem referência basicamente a:
• Descrição e características da prestação do serviço;
• Preço;
• Prazo de pagamento;
• Forma de pagamento;
• Tipo de seguro;
• Lugar da prestação do serviço;
• Prazo da prestação do serviço;
• Data da prestação;
• Bancos que intervêm na operação; e
• Documentos exigidos pelo importador.
As principais condições do contrato são expressas com a emissão, por parte do exportador, de uma Fatura Invoice que constitui a oferta dirigida ao importador.
Essa oferta é aceita pelo importador, podendo ser a aceitação tácita ou expressa. Posteriormente à aceitação da oferta, o exportador emite a Fatura Comercial ou Definitiva, que é o documento principal no qual se expressa o Contrato de Compra e Venda Internacional. Para que o contrato de prestação de serviços seja válido, não há forma específica pré-estabelecida. Modelos de contratos podem ser obtidos em pesquisa na Internet, contudo deve-se observar se o contrato contém as cláusulas importantes para resguardar sua empresa.

2 - Nota Fiscal

Depois da efetivação do Contrato de Compra e Venda Internacional, é necessário emitir a Nota Fiscal, comprovando a prestação do serviço a consumidor domiciliado ou residente no exterior. A Nota Fiscal deve ser
enviada ao importador do serviço descrevendo a Natureza da Operação, fornecer informações sobre o Prestador e o Consumidor do serviço, sobre a forma de pagamento e o tipo do serviço prestado. A nota fiscal poderá ser enviada pelo correio ou por outro meio acordado entre as partes.

3 - Fatura Invoice ou Fatura Pró-Forma

A Fatura Invoice é o documento emitido pelo prestador de serviço a residente ou domiciliado no exterior, em formulário próprio, de preferência em inglês ou no idioma do país importador. Esse documento representa a operação comercial em si e sua finalidade é formalizar a prestação do serviço para o comprador, devendo, com isso, mencionar as principais características da venda: dados do prestador e consumidor, descrição do serviço, preço, condições de venda, forma de pagamento, etc. Na Fatura Invoice devem estar relacionadas as principais características da operação, nome do vendedor, endereço, nome do comprador e endereço, nome do representante e de uma forma sumária, as condições em que foram efetuados a venda e o prazo de pagamento.

4 - Fatura Comercial ou Commercial Invoice

Representa a operação comercial em si e sua finalidade é formalizar a prestação do serviço. Para possibilitar o perfeito enquadramento da operação, faz-se necessário os documentos mencionados, ou outros equivalentes, que comprovem, além da existência da relação comercial entre as partes, as seguintes informações:
• Descrição da prestação do serviço;
• Data da sua ocorrência;
• Valor exportado;
• Nome do Importador no exterior, e
• País de destino.

5 - Contrato de Câmbio

O contrato de câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam. Ele tem por objeto a troca de divisas. Assim sendo, sempre teremos como contrapartida do valor em moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio, o valor correspondente àquele em moeda nacional, obtido em função da conversão efetuada pela taxa de câmbio. O Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Estrangeiros indica, em seu capítulo 8, os códigos de natureza fato que se relacionam à exportação e importação de serviços.

Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_Oculto.pdf

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