Pablo Heberte de Amorim Ferreira
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)Na venda interestadual de Sucata de Ferro o Artigo 332, inciso V, alínea “n”, e § 4º, do RICMS/BA afirma ser obrigatário o recolhimento do ICMS antes da saída da mercadoria. Pergunto quando a empresa vendedora for SIMPLES NACIONAL qual a alíquota a ser aplicada 12% ou a do SIMPLES apurado no DAS do mês anterior?