Enquadramento de me para sociedade simples pura - Advogados

Prezados,

Como faço o enquadramento de ME de uma sociedade simples pura de advogados (natureza jurídica: 223-2), pois fui a junta comercial e eles informaram que a empresa é registrada na OAB.
Desde já agradeço

Caro Vinicius.

Em verdade, a sociedade de advogados deve ser constituída na OAB. Desta forma, como é uma sociedade simples, sem características empresariais, não poderá ser uma Microempresa. O que pode ser feito, é incluí-la no SIMPLES Nacional, pois o Congresso já aprovou a Lei, que é a Lei Complementar 147, pois a Lei complementar 123, em seu inciso XI do art. 17, foi revogado, onde fazia menção a vedação ao SIMPLES Nacional, atividades intelectuais.

Boa tarde João Carlos,
Aproveitando o tópico, não é necessario o enquadramento em ME ou EPP para solicitar a opção pelo Simples Nacional para sociedade de advogados?
Obrigada!

Zuleica,

não se faz necessário o enquadramento em ME ou EPP para sociedade de advogados.

Olá pessoal,


Alguém sabe o procedimento para fazer o enquadramento na OAB?


Grato.