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Sueli Ferraz
Bronze DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa tarde
Para fins de calculo do DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, O CORRETO É SE UTILIZAR DA BASE DE CALCULO? ?
E para o calculo da substituição tributaria o valor TOTAL da nota?
há base legal informando isso???
Tedy Luis de Souza
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Sueli, abaixo a Base legal para calculo da ST:
Base de cálculo (BC)
A Lei Complementar nº 87/96 em seu artigo 8º, ao tratar do regime de sujeição passiva por substituição, determina que a base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda a consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação (sobre esse total) do percentual de valor agregado (margem de lucro). Esse percentual é estabelecido em cada caso de acordo com as peculiaridades de cada mercadoria.
BC = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x margem de lucro
ATT.
Tedy
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