Empresário Individual e Sócio de Ltda pelo Simples Nacional

Olá amigos, uma pessoa que é sócio de uma Sociedade Ltda optante pelo Simples Nacional poderá constituir outra empresa como Empresário Individual, não pelo MEI e sim EMPRESÁRIO INDIVIDUAL e optar também pelo Simples? Sendo proprietário de duas empresas?
Obrigado a todos.

Boa tarde.

Veja em Perguntas e respostas do Simples Nacional, se a pergunta 2.15 lhe ajuda:

2.15. Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que venha a ser sócio de outra ME ou EPP, ambas as empresas podem ser optantes pelo Simples Nacional?

Depende da receita bruta global das duas empresas. A pessoa jurídica de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa optante pelo Simples Nacional, não poderá optar pelo Simples Nacional se a receita bruta global ultrapassar R$ 3.600.000,00 (novo limite a partir de 1º de janeiro de 2012).

Exemplo: José possui 50% das cotas da empresa José & João Ltda - EPP cujo faturamento no ano-calendário de 2011 foi de R$ 2.300.000,00. Em janeiro de 2012 José resolve abrir outra empresa, a José & Maria Ltda ME, com expectativa de faturamento para o ano-calendário de 2012 de R$ 500.000,00. Enquanto a receita bruta global das duas empresas não ultrapassar o limite de R$ 3.600.000,00, ambas poderão permanecer como optantes pelo Simples Nacional.

Caso a dúvida persista volte a postar.

Att.

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I - de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

II - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

Portanto , se o faturamento das duas (ou mais ) empresas optantes pelos Simples Nacional, no qual essa pessoa seja sócia, não ultrapassar o Limite de 3.600.000,00 (art. 3 da LC 123/2006), esse poderá sim ser sócio e poderá também as empresas ser optante pelo SN.

Atenciosamente,

KAUÊ DE SOUZA

Obrigado amigos pelo tempo dedicado em mim ajudar.

Boa tarde !
Tenho a seguinte situação: empresa Ltda no lucro presumido com sócio adm 99% de participação. O mesmo quer abrir uma individual optante pelo simples. Esse procedimento é permitido? Existe regras? Se algum colega possuir embasamento sobre o assunto eu agradeço.

Att