respostas 3
acessos 1.059
Daiane
Prata DIVISÃO 1 Olá estou com uma duvida em relação á emissão de nota fiscal; em que caso se deve emitir a nota fiscal municipal e se a emissão de nota fiscal pelo emissor gratuito da nf-e exclui a obrigação de emitir nota fiscal pelo sistema da prefeitura onde se localiza o estabelecimento?
Desde já agradeço pessoal.
Julio Cesar
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Prezada Daiane, bom dia.
Espero ter entendido perfeitamente sua pergunta. A a nota fiscal municipal deve ser utilizada na prestação de serviços, conforme os códigos elencados na lei complementar 116/2003 sujeitos a tributação de ICMS.
A NF-e deve ser utilizada, na maioria das vezes por contribuinte de ICMS no momento da venda, transferências e diversas outras operações.
Qualquer dúvida, por favor, volte a postar.
Danilo dos Santos Servilha
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Bom dia.
A resposta do Julio procede más irei fazer apenas o acréscimo de uma informação que pode ser relevante.
No caso se a sua empresa for transportadora, para prestações que acontecerem DENTRO do seu município apenas, você deve emitir a nota pelo portal de sua prefeitura e recolher o ISSQN. Caso a prestação de transporte não for apenas dentro do seu município, você deve emitir o CTe ao invés da nota fiscal de Serviço e nesse caso recolherá o ICMS.
Espero ter ajudado.
Daiane
Prata DIVISÃO 1Muito obrigada esclareceu a minha dúvida.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.