Cancelamento de processo deferido na JUCESP

Olá, boa tarde a todos.

Uma empresa protocolou uma alteração contratual na JUCESP de mudança de atividade para indústria, porém o escritório que contrataram não conseguiu deferir a licença da CETESB.

Esse processo foi feito antigamente, quando a Junta e a Receita não eram concomitantes. Por isso, na JUCESP o processo foi deferido e na Receita e SEFAZ não.

Agora a empresa mudará para um novo endereço e precisarei fazer a alteração de endereço e atividade (Que na JUCESP já está).

Como faço, existe uma forma de cancelar essa alteração na JUCESP ou eu teria que fazer a alteração de endereço somente e depois disso protocolar na somente na Receita uma alteração de atividade?

Jcs,

Pode explicar melhor a situação?
O endereço que a empresa definitivamente irá ficar, já está registrado na JUCESP?

Olá Fernando, é o seguinte.

A algum tempo atrás primeiro registavamos o contato na junta e depois protocolavamos a alteração na receita.

Ok, a alteração foi registrada na junta, com alteração de atividade.

Porém devido à localização não foi possível a Cetesb e com isso não foi alterado o cnpj.

A empresa nunca exerceu a outra atividade.

Agora a empresa irá alterar o endereço e a atividade (que já foi registrada na junta).

O que fazer? É possível cancelar o primeiro processo que ficou só registrado na junta.

Ou terei que mudar para comércio novamente e aí sim fazer a alteração de endereço e atividade.

Ou faço somente o endereço e no cnpj faço os dois.

Ou outra coisa.

Jcs,

Para alterações registradas na JUCESP que precisam ser alteradas somente na RFB, no momento da elaboração do coleta web, informe que o ato já foi analisado/registrado, desta forma você irá gerar o DBE que ficará a cargo da RFB analisar, sendo assim basta enviar os documentos para RFB como eram feito os processos da maneira antiga.

Pelo que entendi, você precisará fazer um novo processo alterando o endereço e visto que a alteração de atividade já foi registrada na JUCESP anteriormente, não faça alteração alguma em relação ao objeto social neste processo.

Olá Fernando.

A questão é que não tem como fazer o protocolo da solicitação da alteração na Receita, pois não tem o protocolo da licença da Cetesb.

Agora o que não sei é se a Receita irá homologar a alteração do endereço sendo que o contrato social está com outra atividade (A alteração da atividade não foi aceita na Receita devido não ter o Cetesb).

Pensei em alterar novamente a atividade e tentar explicar que a empresa nunca efetuou essa atividade devido a localização.

Jcs,

Nessa alteração de endereço, altere também a atividade, visto que a empresa nunca exerceu.

Fernando,

Então, a empresa está alterando o endereço exatamente porque ele irá no endereço novo exercer a atividade de fabricação e não somente comércio.

E você já possuí o protocolo CETESB para esse endereço?

Caso sim, de andamento na alteração de endereço e atividade já com o protocolo em mãos.

Ainda não, iremos protocolar a prévia para a verificar se a CETESB autoriza ou não. E depois procedemos com a alteração.

Isso mesmo Jcs, de andamento na alteração SOMENTE quando estiver com o protocolo do processo em andamento.

Valeu Fernando. Ajudou bastante.