Substituição Tributária

Bom dia.


Quando efetuo uma compra fora do Estado, onde vem descrito Imposto Recolhido anteriormente por ST, com CFOP 6403 e este estado não tem PROTOCOLO nem CONVÊNIO com SP, eu devo efetuar novamente o recolhimento? Sendo o primeiro recolhimento apenas acordo comercial interno?

Bom dia Josi,

Essa mercadoria foi comprada para Revenda?

Caso sim a nota fiscal de seu cliente por não ter convênio ou protocolo com o estado de SP, será emitida como uma venda normal com o CFOP 6.101 ou 6.102 com o destaque somente do ICMS próprio, e você fará o recolhimento da ICMS ST de acordo com o ART 426-A do RICMS/SP.

OBS: O recolhimento de acordo com o ART-426A, será feito através de uma GARE ICMS com o código 063-2.

Sim foi feita para revenda.

Obrigada pelo esclarecimento.

Josi,

Sugiro que verifique no seu regulamento a possibilidade de aproveitar crédito desse imposto destacado de forma incorreta. Aqui no meu estado, quando uma mercadoria proveniente de um estado não signatário entra com o destaque do ST, o fisco permite o aproveitamento desse crédito, inclusive para o cálculo da antecipação tributária na entrada

Obrigada vou verificar sim.