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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Sobre Nota Fiscal de Pessoa Física.

Mateus de Souza Alcântara

Mateus de Souza Alcântara

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 31 outubro 2014 | 15:35

Boa tarde, pessoal. Gostaria de saber: quais são os segmentos que os profissionais em vez de darem nota fiscal dão recibo e tem validade fiscal?

Por exemplo, um médico muitas vezes dá recibo de prestação de serviço para seu cliente, seja o tal cliente Pessoa Física ou Jurídica, e não nota fiscal, mas mesmo assim tem validade fiscal. À mesma maneira um dentista.

Pergunto isso porque uma empresa cliente do nosso escritório de contabilidade recebeu prestação de serviço de pessoa física de uma consultora de RH. As notas fiscais que esta consultora emitiu foram avulsas, junto à Prefeitura. Agora, depois de alguns meses, percebeu-se que deveria reter INSS e Imposto de Renda, visto que a empresa utiliza o Lucro Presumido. E nosso escritório está estudando o que fazer.

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 31 outubro 2014 | 15:50

Mateus de Souza,
boa tarde.

Realmente profissionais liberais podem emitir recibos para seus clientes, mas para que não haja nenhum encargo à fonte pagadora, deverão ser sempre destinados a pessoas físicas.

Prefeituras emitem NFPS mas estas perante à Receita Federal e INSS equivalem a mero recibo, só servem mesmo para a prefeitura cobrar o ISSQN.

De fato sua equipe está certa na preocupação em ter que recolher o INSS e IRRF nos recibos contabilizados pagos a profissionais liberais, que deveriam inclusive constar nas GFIPs da fonte pagadora.

Att,

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]
Denilson Gonzales

Denilson Gonzales

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 5 novembro 2014 | 11:52

Mateus,

Apenas complementando, além de 11% INSS a reter do prestador, a tomadora tbm deve pagar 20% INSS sobre o valor bruto da nota.

Outro ponto na prestação deste serviço, é que pode ser através de RPA (há os mesmos impostos a reter e recolher).

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