Sintegra - RJ

Gostaria de saber se o Sintegra realmente não é mais obrigatório no Estado do RJ?? Não entrego desde agosto/2014.

Gabriele veja resolução 720/2014 e 757/2014

ÍNTEGRA

Resolução SEFAZ nº 757, de 27.06.2014 – DOE 1 de 30.06.2014 – Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Disciplina a dispensa da geração e transmissão do SINTEGRA e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 6.571,de 31/10/2013, e a demora na publicação da Proposta de Protocolo nº 74 aprovada em 24/06/14 na 221ª reunião extraordinária da
COTEPE, que prorroga para 01/09/14 a dispensa da geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA dos contribuintes obrigados ao uso de EFD ICMS/IPI e dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais, ou escrituração dos livros fiscais e o contido no Processo nº E-04/058/29//2014, Resolve:

Art. 1º A dispensa da geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA dos contribuintes obrigados ao uso de EFD ICMS/IPI é disciplinada pelo Protocolo ICMS 03/11, de 01 de abril de 2011, com as alterações posteriores.

Art. 2º Fica dispensada a geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais, ou escrituração dos livros fiscais a partir de 01/07/14.

Parágrafo Único – O arquivo de competência do mês de junho de 2014, contendo o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas, de saídas e das aquisições e prestações realizadas por seus estabelecimentos, deverá ser entregue até às 22 (vinte e duas) horas do dia 25 (vinte e cinco) do mês de julho de 2014, independentemente de se tratar de dia útil.

Art. 3º O § 5º do art. 8º do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 8º (…)

§ 5º A obrigatoriedade de registro nas situações previstas:
I – nos incisos II e IV do § 1º deste artigo terá início a partir de 1º de julho de 2014;
II – no inciso III do § 1º deste artigo terá inícioa partir de 01 de agosto de 2014.”
Art. 4º Ficam revogados o art. 12 do Anexo VII e o art. 9º do Anexo XI, ambos da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2014.

RENATO VILLELA
Secretário de Estado de Fazenda

ou seja, está dispensada..certo? rs

Correto Gabriela

Luciano, uma empresa que emite NF-e optante pelo simples nacional não precisa então entregar o SINTEGRA?

Carlas existe a dispensa sim a partir de 2014

Esse meu cliente emite a Nfe pelo sistema público. Quando pedi uma certidão negativa veio a seguinte pendência: Falta de entrega de arquivo magnético. O que seria se não é o Sintegra? Desculpe Luciano a minha falta de conhecimento, mas como sempre fiz sintegra não sei o que fazer com esse cliente. Poderia me ajudar?

Carlas bom dia então o Sintegra não foi entregue,ele usa sistema eletronico mas esta regular no SEPD?Ele e simples nacional certo?

Sim, ele é simples nacional. Emite notas pelo sistema público, é um cliente novo. Como os clientes que tenho faço tudo pelo meu sistema, estou em dúvida no que fazer com este cliente. O que ele deve entregar!

sintegra dos periodos solicitados pela sefaz