Alteração Contratual - Procedimentos

Pessoal, boa noite.
Sou novo no ramo e estou com algumas dúvidas em alteração contratual. Estou realizando a alteração contratual de uma empresa do SIMPLES NACIONAL (atacadista de equipamentos eletrônicos). O Instrumento de Alteração já foi realizado, com as seguintes alterações:

- Quadro Societário
- Endereço da empresa
- Paralisação das atividades

Os procedimentos que adotei até o momento foram:

- Busca prévia para o novo endereço no site da prefeitura do RJ. A mesma foi aprovada e agora estou aguardando o retorno do e-RUCCA aprovado para gerar o Documento de Arrecadação deles e pagar;
- DBE aprovado e assinado pelo novo representante legal (novo sócio);
- DARF pago para registro do DBE;
- Comunicação de Paralisação preenchido e assinado pelos novos sócios;
- Pedido de Viabilidade para trâmite na JUCERJA emitido no site;
- DARJs de paralisação de atividade e alteração contratual pagos;
- 3 cópias do Instrumento de alteração assinados pelos antigos sócios, novos sócios, duas testemunhas e um advogado (com reconhecimento de firma);
- cópia da identidade, cpf e comprovante de residência atual dos novos sócios somente;
- capa de processo da JUCERJA comprada na papelaria.

Assim que tiver tudo em mãos, irei direto na Junta Comercial para registrar o ato e automaticamente alterar o CNPJ por lá mesmo através do DBE.

Os procedimentos estão corretos? Existe alguma coisa errada ou faltando?

Peço desculpas, mas como disse sou novo no ramo. Então gostaria de estar 100% preparado para dar entrada na alteração contratual.

Muito obrigado a todos. Antonio.

Bom dia Antonio,

Está correto. O único procedimento que está incorreto seria o do E-Rucca. O preenchimento do mesmo só poderá ser feito depois do registro da alteração, CNPJ e Inscrição Estadual. Acredito que você tenha preenchido o E-Rucca com os dados de um contrato anterior, correto? Se o mesmo for deferido, irá gerar uma taxa de R$ 638,95, e o não pagamento irá gerar multa. Será uma despesa desnecessária. Portanto torça para o processo cair em exigencia e você consiga alterar as informações. Caso contrário, terá que refazer a consulta prévia e, como dito anteriormente, pagar a taxa 2 vezes.

Att,

Eric Pereira

Boa tarde, Eric.
Primeiramente obrigado pela sua ajuda. O preenchimento do e-Rucca ja foi feito considerando o novo quadro societario e endereco aprovado pela consulta previa. Nesse caso estaria correto, se aprovado? Teria algum problema entre a data de aprovação do e-Rucca e a data de registro na JUCERJA não serem compatíveis?

Abs, Antonio.

Antônio, algumas dicas... Agora não são mais necessários 3 instrumentos, apenas 1. Também não está mais se exigindo comprovante de residência dos sócios. E no caso de empresas inscritas no Simples Nacional, também não é necessário a assinatura de advogado.

Quanto ao problema de datas divergentes, não sei lhe informar, sempre espero sair o contrato antes, nunca fiz dessa forma para ver...

Abraço

Boa tarde Antonio,

Acredito que o processo caia em exigência. Pois o fiscal não conseguirá ver a alteração registrada pelo sistema.

Espere a resposta e poste aqui depois.

Att,

Eric Pereira

Boa noite.
Mais uma vez muito obrigado pela ajuda de vocês. Estarei indo então na JUCERJA sexta-feira tentar registrar a alteração contratual. Torçam por mim! rs Ah, só mais uma dúvida: eu não tenho procuração da empresa nem qualquer tipo de registro em meu nome. Consigo fazer todos os procedimentos indo sozinho na JUCERJA, já que os documentos estão assinados e com firma reconhecida? Todo requerimento que eu fazia colocava meu nome como requerente.

Antonio

Bom dia Antonio,

Você poderá dar entrada no processo sem problema. Não é preciso procuração para a JUCERJA.

Att,

Eric Pereira

Eric, boa noite.
Recebi o retorno da prefeitura e o E-RUCCA referente ao instrumento de alteração que dei entrada sexta-feira realmente caiu em exigência, pedindo pra que leve o instrumento registrado na JUCERJA. Então agora é aguardar o deferimento da Junta pra ir lá emitir o novo Alvará.

A minha dúvida ficou referente ao segundo E-RUCCA que eu, erradamente, também dei entrada antes mesmo de levar o processo na Junta. Esse segundo foi indeferido, com a seguinte mensagem: "INDEFERIDO. ATIVIDADE SOLICITADA NAO CONFERE". Quando fiz a consulta prévia, solicitei a inclusão de 3 novos CNAEs e a consulta prévia foi aprovada. Minhas dúvidas:

1- o fato da prefeitura aprovar as novas atividades no local garante que o e-RUCCA deverá ser aprovado?

2- o indeferimento do e-RUCCA invalida a busca prévia ou ela continua valendo como aprovada e basta eu fazer novamente o e-RUCCA após deferir o processo de alteração na JUCERJA?

3- você tem idéia do porque deles terem indeferido o e-RUCCA, já que a consulta prévia foi aprovada? Não seria o caso de cair em exigência também por não ter o registro da alteração na JUCERJA, por exemplo?

Abs, Antonio.

Bom Dia a todos.

Estou precisando de ajuda.

Fiz uma alteração contratual (alteração de endereço), já devidamente registrada na JUCERJA e RFB. Agora estou agarrada no E-RUCCA. No campos "Nº Cartório/NIRE" e "Data Cartório", eu informo o NIRE e data do REGISTRO da empresa, ou o NIRE e data de registro dessa Alteraçã Contratual?

Aguardo uma resposta pela qual agradeço antecipadamente.

Obs.: Quando busco informação junto à Prefeitura do Rio, as pessoas tem mais dúvidas que eu.

Vera Reis

Bom dia Vera , é o numero do registro do NIRE da empresa, pois o que vem no selo da junta é o numero do arquivamento.

Obrigada, Alan, pela prontidão em responder.

Então essa data também se refere ao REGISTRO e não á data em que essa Alteração Contratual foi registrada?

Obrigada.

Vera Reis

A data é a do selo, não a do protocolo e sim a da aprovação.

Alan, hj estou mais lenta do que de costume.

A data é a data do registro da Constituição da empresa ou dessa última alteração que alterou o endereço da empresa?

Obrigada.

Vera Reis

Que isso sem prolemas,

O NIRE e a data de alteração.