Prazo de Recolhimento - Diferencial

Bom dia pessoal,


Alguém sabe qual o prazo de recolhimento de diferencial de alíquota em SP do fato gerador de Outubro 2014 ? É 31/12/2014 mesmo ? Agradeço

Bom dia Fábio.
Pelo que sei até o momento (e se não mudou), o recolhimento é feito no próprio mês de apuração.

Observadas as condições do RICMS/SP.
Nas hipóteses em que a operação ou prestação estiver sujeita ao diferencial de alíquotas, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que a mercadoria tiver entrado ou tiver sido tomado o serviço:

a) como crédito, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Inciso I do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto pago em outro Estado, relativo à respectiva operação ou prestação;

b) como débito, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Inciso II do Art. 117 do RICMS", o valor do imposto decorrente da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo correspondente à operação ou prestação de que decorreu a entrada.

Mencionada forma de pagamento é denominada "conta gráfica", vez que o contribuinte recolherá o imposto devido por meio de lançamentos fiscais e não será necessário pagamento por meio de guia de recolhimento diversa da utilizada para o recolhimento do ICMS "normal" (decorrente do confronto entre créditos e débitos do ICMS relativo a determinado período).

Nota: O recolhimento do diferencial de alíquotas será por meio de conta gráfica, conforme supracitado. Entretanto, seguem algumas disposições nas quais não poderão se enquadrar a esta situação. Sendo assim ICMS devido será recolhido em "GARE", no código (063-2, "Recolhimentos Especiais"):

Em relação a contribuinte:

- enquadrado no regime de estimativa;

- não obrigado à escrituração fiscal, inclusive produtor;

- quando o ICMS for exigido antecipadamente, em situações específicas.

Fonte:

http://www.analisecontabilidade.org/?pagina=59206
RICMS/SP Decreto 45.490/2000

Boa tarde Fábio.

Qual o regime tributário da empresa?

Estou pesquisando, me parece que para Simples Nacional, alterou de Setembro para 01/12. Outubro ainda não vi.
Assim que confirmar envio.

Bom dia.

Via de regra, para optantes pelo Simples o pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador.

Art. 115 do RICMS/SP:

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada: (Redação dada ao "caput" do inciso, mantidas as suas alíneas, pelo Decreto 59.967, de 17-12-2013, DOE 18-12-2013; produzindo efeitos em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01-01-2014)

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008)


Assim sendo, caso sua empresa seja do Simples, deverá recolher o diferencial de outubro em 31/12/2014.
A competência setembro/2014 seria recolhida até 30/11 (domingo), mas como esta data não é dia útil, vencerá no dia útil imediatamente posterior (01/12).

Para empresas do Lucro presumido ou real, o diferencial é recolhido na mesma guia da apuração do ICMS normal.

Att.

Marcos boa tarde

em relação ao diferencial de alíquota de uma empresa de lucro presumido, prestadora de serviço, somos de MG e compramos material em São Paulo para consumo, como calcular e quando vence a guia? . Obs as notas de compras são todas do mês out/14.

Sandra Chaves

Bom dia galera !

Obrigado pelos esclarecimentos !!!