Qual a lei que diz que não pode misturar pessoa física com p

Boa tarde!

Tenho uma situação de uma empresa que mistura despesas pessoais com despesas da empresa e sei que é errado e quero fazer um relatório explicando o porque esta errado misturar pessoa física com pessoa jurídica para o empresario e gostaria de colocar no meu relatória a lei que rege essa afirmação para fundamentar melhor. Sei que ela existe, porém, não lembro e também não acho pelo Google.

Se vocês puderem me ajudar ficarei muito grata :D

Jaqueline, isso remete ao Princípio da Entidade, conforme resolução CFC 750/1993 e CFC Nº 1.282/2010. O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. No mais, se o empresário misturar seu patrimônio pessoal com o patrimônio da empresa, este nunca saberá ao certo o resultado concreto das operações da empresa.

Jaqueline Souza

Artigo 50 lei 10406/02