e-RUCCA Indeferido - Preciso fazer nova consulta prévia?

Pessoal, boa noite.

Fiz uma consulta prévia no site da prefeitura do RJ para inclusão de 3 novas atividades secundárias, além da única e principal atividade (CNAE) registrada atualmente no CNPJ da empresa Ltda optante do Simples Nacional. A consulta prévia foi aprovada. Por um erro meu, acabei dando entrada no e-RUCCA antes mesmo de realizar qualquer procedimento na JUCERJA (entrada do processo de alteração contratual e DBE) . Recebi um e-mail informando que o e-RUCCA foi indeferido. Segue dúvida:

- Preciso fazer uma nova consulta prévia ou a que foi aprovada ainda é válida? Se ainda valer, posso dar prosseguimento no registro da alteração contratual na Jucerja e elaboração do DBE normalmente? Como devo proceder depois do deferimento do processo na Jucerja? Fiz um teste e o e-RUCCA eu não consigo emitir mais pelo site com o número da consulta prévia, ele já acusa que foi indeferido.

Muito obrigado pela atenção de todos,

Antonio.

Bom dia!
O e-RUCCA foi indeferido porque o processo de alteração na Jucerja, e na RF não foi registrado. Neste caso, você deve dar entrada normalmente nesses órgãos, e após registrado, usar o número da Consulta Prévia que foi aprovada para fazer um novo e-RUCCA, e assim posteriormente conseguirá emitir o DARM de alteração.
Att,
Paola Bispo dos Santos.

Bom dia Antonio,

Você deverá fazer uma nova consulta prévia.

O ideal, para não se ter sustos mais tarde, é esperar o resultado da consulta prévia. Pois, caso seja indeferida, de nada valerá a alteração contratual.

Após o deferimento, faça o processo de alteração normalmente, Registro do contrato, CNPJ, Inscrição Estadual(se for o caso) e depois disso tudo, faça o E-RUCCA.

Espero ter ajudado.

Att,

Eric Pereira

Perfeito, Paola e Eric. Muito obrigado pela ajuda de vocês. Vou acabar fazendo uma nova consulta prévia mesmo, porque pelo site da Prefeitura, se eu tentar simular um novo E-RUCCA com o número da consulta prévia aprovada, ele já me informa que foi indeferido. Então não sei se vale a pena arriscar o processo todo na Jucerja e depois ficar na mão com o alvará.

Se eu realizar a consulta prévia agora (data:25/11) e a mesma for aprovada amanhã (26/11), por exemplo, há algum problema de eu utilizar o Regin que criei no site da Jucerja com data anterior (24/11)?


Abs,
Antonio.

Bom dia Antonio,

Não há problema nenhum. Uma vez que a JUCERJA não pede o cadastro da consulta previa no Regin.

Att,

Eric Pereira