Venda de Produtos pela internet

Bom dia colegas do Fórum.

No Caso de uma E-commerce, digamos que esta empresa é MEI e é um comercio de cosméticos pela internet.
Ela atende seus clientes pela internet, vende seus produtos pela internet, emite boletos pela internet, emite nota fiscal e envia seus produtos por correio.

Segundo a legislação, qual a forma de uma e-commerce funcionar? Qual a legislação que nos esclarece isto?
Como deve ser emitida a nota? E o boleto?
Como o estoque não é grande, pode ser comercializado de sua própria residência?

Ao aguardo de sua manifestação.
Obrigada!

Priscila Santos Paixão


A E-commerce nada mais é do que um comercio normal, ou seja, é uma loja virtual, portanto, no que diz respeito a emissão de nota , será a mesma coisa de uma loja comum, você deverá emitir nota de venda em nome do cliente e enviar junto com a mercadoria. Você deverá manter o estoque de mercadoria no endereço de abertura da empresa.

Muito Obrigada.

E quanto as mercadorias vendidas? Serão transportadas via correio.
A Receita exige algo quanto a isto? Há algum impedimento, fiscalização? É necessário alguma licença do governo?

Priscila Santos Paixão


Não porque o ramo de atividade da empresa ja diz como funciona. Sua única obrigação será emitir a nota normalmente e sempre enviar junto com a mercadoria, procure sempre preencher os campos do transportador na nota.
Sobre fiscalização, sua empresa estará sujeita como outra qualquer, procure sempre manter arquivos organizados sobre as operações realizadas, principalmente dados da forma com que foi pago essa operação de venda (boleto, deposito ou cartão de credito) para não caracterizar nota "fria", e as notas ou comprovantes do envio da mercadoria.