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Demissão - antes do dissído

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Carla Monteiro Borba

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Terça-Feira, 15 de abril de 2008 às 20:22:26
Boa Noite Colegas,

A empresa mandou uma pessoa embora agora em abril, sendo que o dissídio é em maio. Pergunta-se:

1) tem que pagar multa ao funcionário?
2) caso tenha que pagar multa, de quanto é a multa?
3) o funcionário tem menos de um ano e não vai precisar homologar, isso adianta alguma coisa?

Conto com a ajuda de todos pois tenho uma rescisão urgente a fazer.

Desde já agradeço.
João do Carmo Veronesi

Usuário Frequente

postada em: Terça-Feira, 15 de abril de 2008 às 20:33:52
Quando ele recebeu o aviso de desligamento ?
O aviso prévio será trabalhado ou indenizado ?

Tolo do homem que se julga dono da verdade
Carla Monteiro Borba

Usuário 3 Estrelas Novas

postada em: Quarta-Feira, 16 de abril de 2008 às 08:55:36
Na verdade a pessoa pediu demissão dia 09/04/08, mas para que ela possa retirar o FGTS, a empresa concordou em mandá-la embora, neste caso irei retroagir o aviso dela para o dia 11/03/08 e ela irá assinar como se tivesse sido trabalhado. Estou certa?Outra sugestão?

Foi tudo muito em cima da hora, mas para beneficiar o funcionário eu estava pensando em fazer conforme exposto acima. Só estou preocupada porque o dissídio é em maio.

Aguardo respostas
Josilene

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 17 de abril de 2008 às 09:11:53
Bom dia!

A minha dúvida é praticamente a mesma da Carla.O funcionário foi dispensado no mês 04/2008 com aviso indenizado.O Dissidio da categoria é agora em maio.É devido a multa do dissidio,de um salário?
Feliz Alves

Usuário Novo

postada em: Quinta-Feira, 17 de abril de 2008 às 23:31:23
Prezada Carla,

Segue resposta as suas peguntas

1) tem que pagar multa ao funcionário?
R: Sim. (Lei 7238/84 art. 9º).

2) caso tenha que pagar multa, de quanto é a multa?
R: 1 salário mensal do funcionário.


3) o funcionário tem menos de um ano e não vai precisar homologar, isso adianta alguma coisa?
R: Não, pois apesar dele não homologar ele terá dois anos para reclamar seus direitos na justiça do Trabalho.

4) Na verdade a pessoa pediu demissão dia 09/04/08, mas para que ela possa retirar o FGTS, a empresa concordou em mandá-la embora, neste caso irei retroagir o aviso dela para o dia 11/03/08 e ela irá assinar como se tivesse sido trabalhado. Estou certa?Outra sugestão?

R: Eu não agiria conforme sua idéia, pois neste caso você teria que comprovar que pagou a rescisão do funcionário dentro do prazo legal para não incorrer na multa do art. 477 da CLT (multa por atraso no pagamento da rescisão) que é no mesmo valor da multa do trintídio.
José Magalhães Pereira

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 30 de abril de 2008 às 18:32:15
olá FELIZ ALVES,
Ver se pode me ajudar!
entendi direitinho o que vc respondeu pra carla... mas a minha duvida é a seguinte: a data base da categoria é dia 01/06.
se a empresa mandar o empregado com o termino do aviso em qualquer dia de 01 a 30 de maio terá q pagar a multa correto.
e se a empresa mandar o funcionário por exemplo dia 10/05, com aviso indenizado, a projeção do aviso é de 30 dias que cairia dia 09/06 mesmo assim é devida a multa neste caso???
obrigado
Elmo da Silva Moraes

Usuário 5 Estrelas

postada em: Quarta-Feira, 30 de abril de 2008 às 18:52:21
JOSE MAGALHAES..

NO SEU CASO, COMO O SEU AVISO PREVIO PROJETA PARA O MES DE DISSIDIO, QUANDO SAIR o DISSIDIO COLETIVO, É DEVIDO UMA DIFERENÇA DE RESCISAO, COM O NOVO AUMENTO, DISPENSANDO ASSIM O PAGAMENTO DA lei 7238/84..


Vc paga o reajuste e nao a Multa, entendeu?


Elmo
José Magalhães Pereira

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 30 de abril de 2008 às 18:58:13
ok Elmo,
muito obrigado pelo o esclarecimento!
tenha uma boa noite
Adriano Guedes

Usuário Frequente

postada em: Terça-Feira, 22 de julho de 2008 às 11:50:07
Referente a questão de pagar o reajuste e não a multa, eu vou ter que recolher o FGTS desse valor de reajuste tb vou ter que recolher os 40% de FGTS desse reajuste, no caso dos 40% vou ter que gerar uma nova guia de GRRF já que já pagou uma anteriormente? Como discrimino isso na rescisão, faço uma rescição só dessa diferença?Tem mais algo que ainda nao tenho conhecimento?

Atenciosamente

Adriano Guedes
Contabilidade - http://www.aguedes.com.br
Elmo da Silva Moraes

Usuário 5 Estrelas

postada em: Terça-Feira, 22 de julho de 2008 às 11:57:02
Faz uma rescisao só da diferença do dissidio, mais nada, e depois gera uma GRRF, E PAGA SOBRE ESSA diferençã de rescisao, recolhe e pronto..Depois gera a chave da conectividade para o empregado sacar esse residuo..somente...
postada em: Quarta-Feira, 23 de julho de 2008 às 22:38:26
a CLT determina que ninguem pode ser demitido 30 dias antes do dissidio se a saida for no final de março ai não cacteria essa infração ou seja a melhor data para se demitir é 25 no maximo, isso no caso do avido trabalhado, se fr indenizado ja sofre essa penalidade de um salario do funcionario como multa pois o aviso indenizado dar-se no mes seguinte 04/08 que antecede o dissidio.

para nao pagar essa multa a emrpesa sem risco nenhum tem que demitir depois do seguindo dia di mes do dissidio.
postada em: Quarta-Feira, 11 de maio de 2011 às 12:51:16
Boa tarde Feliz Alves,
Fui demitido no dia 10/05/2011 tenho direito a receber essa multa?

Grato
Leila

Usuário 2 Estrelas de Prata

postada em: Quarta-Feira, 11 de maio de 2011 às 12:56:59
Flávio,

Depende se o aviso prévio indenizado ou trabalhado e quando é a data base do sindicato da tua categoria.
postada em: Quarta-Feira, 11 de maio de 2011 às 13:16:45
Leila,

Vou receber o aviso prévio e a data base acho que é pra maio ou junho
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quarta-Feira, 11 de maio de 2011 às 19:32:55
Flavio, confirme com seu Sindicato qual é o mês da data base.

Sendo em Maio, vc não terá direito a Indenização Adicional pois o desligamento (início ou fim do Aviso) não recaiu dentro dos 30 dias que antecedem a data base.

Entretanto, se a data base de seu sindicato for em Junho - que é mais incomum -, vc então, sim, terá direito a ela.

Espero ter ajudado.
Anna

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 11 de maio de 2011 às 21:47:14
olá pessoal! deixa eu ver se entendi, a multa de que trata o art 9º da lei 7238, diz que terá que ser pago 1 salário mensal do funcionário caso este seja demitido 30 dias antes da convenção de sua categoria, este salário é qual, base, total da remuneração, maior remuneração usada como base para a rescisão...
obrigada!
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quinta-Feira, 12 de maio de 2011 às 13:50:24
Oi, Ana! Seja bem vindfa ao ForumContabeis!!

Respondendo a sua pergunta: usa-se como base o salário contratual, mas no caso de remuneração variável usa-se a média da remuneração, normalmente o mesmo valor em casos de Aviso Prévio Indenizado ou das Férias Indenizadas (a integral paga na rescisão).

Espero ter ajudado.
Anna

Usuário Novo

postada em: Sábado, 14 de maio de 2011 às 22:32:04
olá kennya, obrigada, ajudou sim, estou começando a trabalhar com setor pessoal e ainda tenho algumas dúvidas...
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Domingo, 15 de maio de 2011 às 02:07:12
Estamos às ordens, Anna. Esse é objetivo do fórum, nos ajudar mutuamente; hoje eu "quebro seu galho", amnhã será vc "quebrando" o de alguém!

Abraços e
Até a próxima!
postada em: Quarta-Feira, 18 de maio de 2011 às 17:10:17
Boa tarde, fui demitido no 10 de maio deste ano, mais no mês de março recebemos a tão famosa PLR da empresa, só que na recisão eles me descontaram tudo que recebei na PLR isso é normal? Eu tinha 2 anos na empresa e recebi R$ 257,00 de recisão (o tempo de casa), tinha o salário de R$ 814,00 e fazia bastante hora extra e recebi só isso é normal?
postada em: Terça-Feira, 28 de junho de 2011 às 20:04:31
Na verdade, quero fazer uma pergunta. O aviso prévio trabalhado quando o mês é de 31 dias. Se eu der o aviso no dia 30 de maio, começo a contar do di 31 de maio ou 01 de junho? PORQUE O sINDICATO ESTAVA QUESTIONANDO que eu estava pagando só 29 dias do aviso, porque o aviso terminou dia 29 de junho. Está correto?
Mozart Rodrigues e Silva Neto

Usuário Estrela Dourada

postada em: Quinta-Feira, 30 de junho de 2011 às 09:59:33
O aviso começa a contar do dia seguinte a notificação.

Se a notificação do aviso foi 30/05, o primeiro dia do aviso é 31/05 e o seu término é realmente 29/06.

Verifique a súmula 380 do TST.
postada em: Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2012 às 13:07:03
Bom dia queridos!

Uma empresa deu o aviso previo ao funcionario dia 10/02 como indenizado a data base é 01/03 é devido essa multa?

visto que a data do aviso termina em 10/03 que ja ultrapassa a data base da categoria, preciso da ajuda de vcs!
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2012 às 13:47:56
Cecilia, basta que o aviso prévio alcance os 30 dias que antecedem a data base, seja o último dia do aviso (trabalhado ou projetado), para ser devida a Indenização Adicional conforme reza o art 9º da Lei 7.238.

No caso por vc exposto, a empresa terá que pagar a indenização supracitada.

Espero ter ajudado.
postada em: Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2012 às 14:26:19
zer que a empresa terá que pagar essa multa? memso o aviso projetado até 10/03, e data base é 01/03?
Flavio Zenicola

Usuário 3 Estrelas Douradas

postada em: Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2012 às 14:47:25
Desculpem a intromissão mas, ao meu ver, quando o Aviso Trabalhado ou Indenizado recai no mes do dissidio, não se aplica a multa da Lei 7238 e sim uma rescisao complementar, após divulgada a CCT.
Abçs
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Quarta-Feira, 15 de fevereiro de 2012 às 17:20:25
Flavio, no caso expresso pela Cecilia, a dispensa sem justa causa se deu dentro dos 30 dias que ANTECEDEM a data base, e não no mês iniciado do dissídio, onde, então, caberia o reajuste em TRCT complementar, conforme bem mencionado por vc.

Cecília, a questão não é quando acaba o aviso prévio, mas quando se dá o aviso prévio.
Se por acaso ainda que seja o último dia deste aviso, mesmo que projetado, recaia dentro dos 30 dias que ANTECEDEM a data base, a Indenização Adicional sempre será devida.

Não esqueçamo-nos que o artigo 9º da Lei 7.238/84 prevê multa em caso de demissão no trintidio da data base da categoria. Portanto, ao longo dos 30 dias que ANTECEDEM a data base.

Abraços!!!
Elias Silva

Usuário Novo

postada em: Sexta-Feira, 17 de fevereiro de 2012 às 17:04:59
Boa tarde amigos,

nesse caso a indenização referente a Lei 7238/84 art. 9º, cabe pra quando estou demitindo o funcionário ainda em contrato de experiencia.

valeu
Kennya Eduardo

Consultor Especial

postada em: Sexta-Feira, 17 de fevereiro de 2012 às 22:59:45
Não, Elias. Como o contrato tem fim previsto, ao chegar em seu término a empresa pode dispensar o empregado sem multa ou indenizações.

Cuidado apenas quando tratar-se de dispensa antecipada sem justa causa, nesses casos sugrio que confirme com seu Sindicato se eles seguem o entendimento em que se aplique a Lei 7.238.

Fernanda Miriã

Usuário Novo

postada em: Quarta-Feira, 9 de maio de 2012 às 14:50:51
Boa tarde

Eu sou analista de processos entrei na empresa em 18/06/11 a demitida dia 30/04/11 meu aviso prévio foi indenizado e o meu sindicato tem o dissidio em maio, tenho direito a receber a multa pelo dissidio? Tenho um colega que esta na mesma situação e que foi demitido dia 27/04/11 ele também recebe a multa?

Obrigada

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