Diferença de Aliquota

Tenho uma empresa de transporte rodoviário de cargas, lucro real, estabelecida no estado de Minas Gerais. Adquiri uma carreta semi reboque NCM 87163900 do Estado de RS para o meu ativo imobilizado, CST 500, vou ter que recolher Diferencial de Aliquota?

Muito obrigada. Então no meu caso tenho que recolher os 6% de diferença, pois não é agrícola.

Deu erro aqui... fui retificar e foi a mensagem errada.

NCM 8716,3

Reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias, de uso exclusivamente agrícola

Base Legal: Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP

Observações:

- Alíquota de 12% aplicável somente a máquinas e implementos agrícolas, conforme expresso no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o Anexo II da Resolução SF nº 04/98.

Legislação Relacionada:

- Item 29 do Anexo II da Resolução SF 04/98

Bom dia,

Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:

a) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;

b) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;

c) – na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;

d) - na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.

Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.

APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO

É admissível o crédito do valor do ICMS destacado na nota fiscal e no conhecimento de transporte de carga, inclusive o diferencial de alíquota do ICMS devido na entrada do bem e do serviço de transporte destinados ao ativo imobilizado e que estiver vinculada à atividade fim da empresa, à razão de 1/48 por mês, conforme rege a Lei Complementar nº 87/96.

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/diferencialaliquotasicms.htm

Jesus amado, estou com problema na minha mente.... peguei o RICMS/SP

De MG é:

NCM 8716.3
Máquinas, equipamentos, implementos e ferramentas agrícolas: reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados. Reboque e semi-reboque, para transporte de cana-de-açúcar

Base Legal: Artigo 42, inciso I, alínea "b.3", do RICMS/MG

Observações:

- Mercadoria relacionada no item 9.3 da Parte 1 do Anexo XII do RICMS/MG, que relaciona as máquinas, equipamentos, implementos e ferramentas agrícolas sujeitas à alíquota de 12%, conforme o artigo 42, inciso I, alínea "b.3", do RICMS/MG.

Legislação Relacionada:

- Item 9.3 da Parte 1 do Anexo XII do RICMS/MG



Portanto, como não é para uso agrícola, recolherá 18-12= 6%