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Amanda Izutani Vincenzo
Bronze DIVISÃO 3, Analista Recursos Humanos Boa tarde!
No dia 28/11 fiz a folha de pagamento do 13º salário integral para um de nossos clientes, agora vou calcular a rescisão de 4 funcionários com data do dia 06/12, posso descontar 1/12 avos de 13º salário já que não deu 15 dias trabalhados em Dezembro?
Obrigada,
Amanda
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)
Marcela
Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Recursos Humanos Boa observação Marcio, caso tenha a aviso prévio, esses funcionários receberão o 13º sal. integral.
At.
Marcela.
Amanda Izutani Vincenzo
Bronze DIVISÃO 3, Analista Recursos Humanos Boa tarde Márcio,
As rescisões são como pedido de demissão, trabalhado de 07/11 à 06/12, a admissão deles foi em 01/08/2014.
Sandra Vaneli
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Recursos Humanos Oi Amanda!
A admissão foi em 01/082014
O aviso prévio 07/11/2014
A rescisão foi 06/12/2014
O funcionário terá: 4 avos de 13° salário de direito.
4 avos de 13° salario - 1ª PARCELA = valor a ser pago na rescisão.
-.*
Amanda Izutani Vincenzo
Bronze DIVISÃO 3, Analista Recursos Humanos Olá Sandra!
A questão é que foi pago a esses funcionários a 13o. Salário - Parcela única em 28/11.
No cálculo da minha rescisão já não aparece 13o. Salário
Eu entendo que posso descontar o valor referente a 1/12 avos. Já que eles recebem o avo referente a dezembro na parcela única e que não é devido pois não deu 15 dias trabalhados em dezembro.
Meu entendimento está correto?
Obrigada
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a) Amanda, se já havia um pedido de demissão trabalhado, então não deveria ter sido incluído o 1/12 de dezembro no pagamento do 13° desses funcionários. Aliás, o próprio pagamento integral do 13° é contestado, veja:
Pagamento em Parcela Única ou Mês a Mês
Não há previsão legal em relação ao pagamento da gratificação natalina em parcela única ou mês a mês. Então se torna ilegal o pagamento destas formas.
Ressalta-se, que conforme a legislação é determinado por lei o pagamento em 2 (duas) parcelas. Por exemplo, se o empregador efetuar o pagamento integral no mês de dezembro, estará pagando a 1ª parcela em atraso.
Jurisprudência:
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - QUITAÇÃO MÊS A MÊS - INVALIDADE - LEI Nº 4.749/65. A Lei nº 4.749/65 determina que o pagamento da gratificação natalina será feito em duas parcelas, a primeira delas entre os meses de fevereiro e novembro, e a outra até o dia 20 de dezembro de cada ano (artigos 1º e 2º da norma citada). Sendo assim, a quitação mensal do décimo terceiro salário é contra legem e, portanto, inválida. (TRT/MG, 00460-2006-146-03 00-0 RO, DJ 29.11.2006, Rel. João Bosco Pinto Lara)
Não tenho uma informação precisa se poderá ser descontado esse 1/12 de dezembro. A princípio, diria que sim, já que o fato de não ter trabalhado 15 dias no mês não dá direito ao respectivo avo. Por outro lado, se a empresa pagou o valor total foi por liberalidade dela ...
Amanda Izutani Vincenzo
Bronze DIVISÃO 3, Analista Recursos Humanos Boa noite, Márcio.
Muito obrigada pela ajuda!
Amanda
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