Sinduscon/CE

boa noite.

sou do simples nacional e vendo componentes de ar condicionado como grelhas, difusores...

acontece que fiz uma venda para uma empresa do ramo de construÇÃo civil do cearÁ e a mesma É associada a sinduscon do cearÁ, emite a nf com os devidos impostos embutidos resultando 10% de diferencial de alÍquota.

o cliente logo me ligou e disse que esse valor de 10% estava errado e que como eles sÃo associados a sinduscon praticam uma carga tributaria de 3% sobre mercadorias recebidas de outros estados da federaÇÃo.

verifiquei com a minha contabilidade e eles me pediram para fazer alguns questionamentos ao cliente, tais como, se ele iriam revender meu material? se iriam utilizar na prÓpria empresa ou em alguma obra?

fiz esses questionamentos ao meu cliente e ele me informou que nÃo ia revender meu material porÉm ia utilizar em uma obra.

passei isso a minha contabilidade e eles me informaram que sendo assim a cobranÇa de imposto estava correta e que nesse caso nÃo se aplicava a carga tributaria de 3%.

preciso saber se essa informaÇÃo procede?

tentei pesquisar algo sobre esse acordo entre a sefaz e a sinduscon/ce, porÉm nÃo encontrei nada de concreto

por favor alguÉm me ajude.

Bom dia, Isabelle Oliveira!

A informação do seu cliente procede, conforme legislação que trata da redução do diferencial de alíquota para 3% para as empresas "Filiadas" ao Sinduscon/CE.

Decreto nº 28.329 de 27/07/2006 - Publicado no DOE em 28 jul 2006

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nºs. 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E 28.266, DE 05 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VI - Acréscimo dos §§ 3º, 4º e 5º ao art. 725:

"Art. 725. (...).
§ 3º Em substituição à sistemática de tributação estabelecida no inciso I do caput deste artigo, ficam as empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - SINDUSCON/CE - autorizadas a praticar uma carga tributária líquida de 3% (três por cento) nas entradas de mercadorias e bens procedentes de outras unidades da Federação, desde que não usufruam da decisão judicial que lhes excluem da condição de contribuintes do ICMS - deste Estado.

§ 4º Para efeito do disposto no § 3º o SINDUSCON/CE manterá, junto a Sefaz/CE, lista atualizada das suas filiadas.

§ 5º Nos termos deste artigo, se a nota fiscal tiver sido emitida com o imposto destacado com base na alíquota interna da unidade federada do estabelecimento remetente, não haverá cobrança do diferencial de alíquotas."


O estabelecimento de construção civil e assemelhado deverá recolher o ICMS referente ao diferencial de alíquotas no momento da passagem no primeiro posto fiscal de entrada no Estado do Ceará, exceto se credenciado pelo Fisco para efeito de recolhimento até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, nos termos da legislação pertinente.

Neste caso, de acordo com o inciso XI do art. 25 do RICMS/CE a base de cálculo do ICMS será o valor, respectivamente, da operação ou da prestação sobre o qual foi cobrado o ICMS no Estado de origem:
a) quando da utilização por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente;
b) quando da entrada no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria ou bem oriundo de outra unidade da Federação, destinados a consumo ou ativo permanente.
Em substituição à sistemática de tributação estabelecida acima, ficam as empresas filiadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - SINDUSCON/CE - autorizadas a praticarem uma carga tributária líquida de 3% (três por cento) nas entradas de mercadorias e bens procedentes de outras unidades da Federação, desde que não usufrua da decisão judicial que lhe exclui da condição de contribuinte do ICMS deste Estado.
Para efeito da carga tributária supramencionada o SINDUSCON/CE manterá, junto a SEFAZ/CE, lista atualizada das suas filiadas.
Ressalta-se que na aquisição relativa à operação ou prestação em que o ICMS não tenha sido pago no todo ou em parte, deverá a empresa adquirente emitir nota fiscal de entrada e recolher o imposto devido até o 10º (décimo) dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a entrada no estabelecimento.

Boa noite! Dirceu,


Obrigada.


Ainda estou resolvendo esse caso, minha contabilidade informa essa alíquota de 3% não se enquadra para esse caso, pois o cliente ira dar saída nessa mercadoria, não ira revender os produtos, porém, ira utilizar em uma de suas obras. Que no caso é um cinema.

E pelo que entendi eles só praticam a carga tributaria de 3% se se enquadrarem no caso abaixo:

a) quando da utilização por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente;
b) quando da entrada no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria ou bem oriundo de outra unidade da Federação, destinados a consumo ou ativo permanente.