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Arno Rodrigues da Paz
Bronze DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Uma empresa optante do SN (estado RS) quando compra produtos com ST dentro do próprio estado, necessita fazer alguma
declaração no site do sefaz.rs?
E quando compra de outro estado ?
Obrigado pela ajuda.
Arno R. Paz
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GL 2,20
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Bom dia, Arno Rodrigues da Paz!
De acordo com o art. 53, inciso II do Livro III do RICMS/RS e Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção II são obrigados a apresentar a GIA-ST:
a) o substituto tributário estabelecido em outra unidade da Federação que efetue operações com contribuinte deste Estado, sujeitas à substituição tributária (Por exemplo: se um contribuinte estabelecido no Estado de Santa Catarina possuir inscrição como substituto tributária no Estado do Rio Grande do Sul, deverá entregar a GIA-ST em favor deste Estado);
b) a distribuidora, o importador e o TRR localizados em outra unidade da Federação que destinem combustíveis derivados de petróleo a este Estado cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
Deverá ser apresentada uma GIA-ST para cada um dos estabelecimentos do substituto tributário ou, se for o caso, dos contribuintes referidos na letra "b" acima.
Nota: Quando o período de apuração do imposto for decendial, será apresentada uma única GIA-ST englobando todas as operações realizadas no mês (Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção II, item 2.1.2.1).
GIA-ST SEM MOVIMENTO
A GIA-ST será entregue mensalmente, mesmo que o estabelecimento não tenha realizado operações durante o mês a que se refira, hipótese em que deverá assinalar somente o campo "GIA-ST SEM MOVIMENTO".
Legislação Relacionada
Cláusula décima do Ajuste SINIEF nº 04/93 - Disposições quanto à obrigatoriedade de entrega da GIA-ST
Ato COTEPE nº 045/2000 - aprovação do programa gerador da GIA-ST
Cláusula décima terceira, § 6º, do Convênio ICMS 81/93 - Penalidades aplicáveis à falta da entrega da GIA-ST
Artigo 53, inciso II, do Livro III do RICMS/RS
Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título I, Capítulo IX, Seção II
Lei nº 6.537/73
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