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Aline Gomes de Melo
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Administrativo Boa Tarde,
Tenho dúvida a respeito de Mercadorias Isentas. Tenho um fornecedor que me entregou uma mercadoria com o NCM 76152000, no caso, a mercadoria veio com o CST 040. Nesse caso, como devo proceder? Entro com a mercadoria com o CST 040, sem MVA e sem tributação?
Obrigada!!
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Boa tarde, Aline Gomes de Melo!
No Estado de Minas Gerais, as hipóteses de aplicação da isenção do ICMS estão previstas no Anexo I do RICMS/MG.
Código 0 - Nacional - Este código é utilizado em relação a mercadorias cujo conteúdo seja inteiramente de origem nacional, sem a aplicação de qualquer insumo importado do exterior.
Código 40 - Isenta - Este código é utilizado na hipótese da operação ser isenta do pagamento do ICMS.
Aline Gomes de Melo
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Administrativo Bom dia Dirceu Pereira,
Muito obrigada por ter respondido à minha mensagem.
No caso da mercadoria isenta, devo entrar com a nota usando o mesmo CST, no caso, 040? Ou devo substitui-lo por outro CST?
Obrigada!
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