Dasn Simei -Declaração Anual do Simples Nacional - MEI

Prezados,

Abri um MEI ano passado (2016) em Junho e em Setembro desenquadrei e passei a ser simples nacional. Vi em uma das respostas que deveria entregar o DASN proporcionalmente ao tempo que fui MEI, mas quando tento está desabilitada todas as opções de anos.

Devo declarar e está com erro ou não é necessário declarar tendo em vista que não encerrei o ano sendo MEI?

Abs

Maísa

Olá Maísa, boa tarde

Você informa proporcionalmente, porém tem que enviar como Situação Especial, Evento: Extinção.

SHOW!!

Muito obrigada Mardoqueu! :)

Abs

Maísa

Mardoqueu Gomes
Bom dia!

Prezado pode por gentileza nos informar onde identificou esse tipo de informação?

Grato.

Olá Paulo, vi que vc colocou um alerta na resposta do Mardoqueu.

Vc tem alguma outra orientação?

Abs

Maísa

Paulo, boa tarde

Na verdade essa foi minha interpretação. Como o Portal do Empreendedor cita que, após a baixa do MEI é necessário enviar a DASN-SIMEI - EXTINÇÃO. Entendi que, quando houvesse o Desenquadramento do MEI, por opção, passando este para Empresário Individual (ME/EPP), teria a mesma tratativa. Ou seja, você enviaria duas declarações do ano de calendário em que esteve enquadrado nas duas situações.
Ex.: Tendo o MEI aberto em 01/2016 e Desenquadrado em 03/2016, enviaria o DASN SIMEI deste período e enviaria posteriormente a DEFIS de 04/2016 a 12/2016.

Este MEI foi desenquadrado por qual motivo?

Tem uma situação de que se foi por faturamento, ele retroage a data de abertura (quando no mesmo ano) não?

Sim, Cristina. Por excesso de faturamento retroage ao inicio do ano ou abertura.

O caso do MEI do meu cliente foi por entrada de sócio. :)

Maísa,

Você enviou a DEFIS do AC de 2016 desta empresa? Se enviou, verifique qual foi o Período abrangido pela Declaração.

O período em que estava como MEI entrou na DEFIS?

Vc está correto Mardoqueu, a DEFIS gerou somente do período depois do desenquadramento. :)

Sucesso!!

Abraços e obrigada

Maísa

Mardoqueu Gomes
Boa tarde!

A Declaração em situação especial, indica extinção do Cnpj, não sendo este o caso em questão.

Att..

Bom dia Paulo,

Grato pelo retorno.

Analisando mais a fundo, realmente o seu posicionamento está correto.

A mudança de regime não é considerada situação especial, portanto, a DASN-SIMEI deve ser entregue até o último dia de maio do ano-calendário subsequente a que se refere. (§ 2º e caput do art. 100 da Resolução CGSN nº 094/2011).

Para o caso apresentando, considerando a declaração referente ao ano-calendário de 2016, seria entregue em 2017 em "Situação Normal", porém irá abranger somente o período em que esteve como MEI.

Caso após ao desenquadramento do MEI, a empresa fique no regime do Simples Nacional, a DEFIS será entregue até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos. (§ 1º do art. 66 da Resolução CGSN nº 094/2011). Abrangerá somente o período que esteve fora do MEI.

Mardoqueu Gomes
Boa tarde!

Situação resolvida e nossa usuária Maísa Fernandes Otoni de Souza foi contemplada com uma série de informações, e que assim faça bom uso.

Dúvidas, permanecemos a disposição.

Att..

Bom dia,

Em 2016 um MEI excedeu o limite de receita bruta anual que era 60.000 e passou a ter 104.000,00. Tentei entregar a declaração e não permite, pelo excesso.. E me encaminha para fazer o desenquadramento. Entrei no portal do Simples e fiz o desenquadramento por opção e ele me da a mensagem que este desenquadramento só tem efeitos a partir de 01/01/2018. Agora não consigo fazer a declaração em 2016 nem calcular o imposto devido pelo portal do Simples, pois quando vou calcular ele me diz que não é possível por ser MEI.

Alguém já passou por isso ou tem alguma sugestão?

Roberta
Bom dia!

Perceba que a ocorrência da exclusão do MEI já deveria ter ocorrido em 2016, pelo fato de, naquele ano, ter ultrapassado o limite em mais de 20%.

Assim os efeitos da exclusão seriam retroativos e tal por este motivo, obviamente o sistema não lhe permite entregar a DASN Simei, uma vez que as obrigações já deveriam ter sido entregues sob a forma do Simples Nacional, bem como todos os tributos devidos.

Corrija a situação, informando corretamente o desenquadramento, que não poderá ser por opção e sim por obrigatoriedade.

Att..

Paulo,

Quando acesso o SIMEI e peço desenquadramento, ele informa que o desenquadramento já foi feito por opção, não deixa eu corrigir o motivo do desenquadramento.

Roberta

Deverá procurar uma agencia da Receita Federal, para regularizar a forma de desenquadramento.

Att..

Boa tarde pessoal,

Desenquadramento do MEI em 31/12/2017... a DASN SIMEI é normal, correto? Entrega até maio/2018...

Desde já agradeço!!!

Patrícia Mattos Parnow
Bom dia!

Isso mesmo. Todavia fique atenta se o desenquadramento do Mei referir-se ter ultrapassado em dezembro o limite de faturamento em até 20%, fato este que gerará guia DAS a ser paga sobre o valor excedente a 60 mil reais e obrigará a entrega a Das Simei no mes de Janeiro.

Dúvidas, fique a vontade para questionar.

Att..

Paulo R. Schafer,

Certo! Muito obrigada pela observação.

Boa tarde, pessoal! Primeiramente peço desculpas por tamanha ignorância. Sou mei com firma aberta em 05/2014, e por informação incorreta nunca fiz a declaração, agora meu cnpj foi baixado, primeira dúvida, cnpj "baixado" e "cancelado" é a mesma coisa? Nessa situação o que deve ser feito? Fazer essas declarações, encerrar a firma, pagar multa? Caso deva ser feita a declaração, não emito notas fiscais, portanto no "valor da receita bruta total" devo colocar "0,00"?

Bom dia,

Tenho uma dúvida com relação à Declaracão Anual do MEI. Ultrapassei o limite de R$ 60.000,00 de faturamento.

Achei uma notícia com as informações abaixo mas tenho dúvidas se realmente isso procede. Tenho interesse em permanecer como MEI tendo em vista que não ultrapassei os R$ 81.000,00. Alguém sabe me responder se funcionará conforme a notícia abaixo?


"O Microempeendedor Individal – MEI que em 2017 tiver receita bruta superior a R$ 60.000,00 deverá observar as seguintes regras de transição:

Limite em até 20% da Receita

MEI que, em 2017, faturar entre R$ 60.000,01 e R$ 72.000,00 (ultrapassou o limite em até 20%):

– O MEI não precisará comunicar seu desenquadramento. O desenquadramento deveria ocorrer em janeiro/2018, mas não será necessário porque já estarão vigentes os novos limites.

– Se o MEI comunicar seu desenquadramento, precisará fazer novo pedido de enquadramento em janeiro/2018.

Limite em + de 20% da Receita

MEI que, em 2017, faturar entre R$ 72.000,01 e R$ 81.000,00 (ultrapassou o limite em + de 20%):

– O MEI deverá comunicar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, com efeitos retroativos a 01/01/2017. Note-se que ele NÃO será MEI em 2017, tendo que recolher os tributos como optante pelo Simples Nacional (PGDAS-D) .

– Caso não tenha ultrapassado o limite total de R$ 81.000,00, poderá solicitar novo enquadramento como MEI em janeiro/2018."

Fonte: boletimcontabil.net

Desde já agradeço!