Frá
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde a todos,
Gostaria de saber qual a legislação referente a redução de aliquota de ICMS interna no estado do RJ.
Sei que em SP é a Resolução SF 04/1998 que traz em seu Anexo I a relação das Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais com alíquota de 12% e o anexo II traz a Relação das Máquinas e Implementos Agrícolas com alíquota de 12%.
Alguém saberia me informar?
Desde já agradeço.
att,
Eufrásia