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Alini Vitti
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Boa Tarde,
o Governo do Paraná publicou dia 15/12/2014 a Lei 18.371 que altera e Lei 11.580 de 14/11/96. A mesma dispõe sobre o ICMS, onde muitos produtos e serviços será aplicado a alíquota de 12%.
Alguém está a par das alterações? Qual impacto que essa lei trará? Lembrando que entra em vigor 1º de abril de 2015.
Sidney Aleixo
Prata DIVISÃO 5, Consultor(a) Alini Vitti boa tarde.
Entendo que passar a ser comercializados com a alíquota de 12% os produtos relacionados na referida Lei.
Lei nº 18.371 Data 15 de dezembro de 2014
Súmula: Alteração de dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e da Lei nº 14.260, de 22 de
dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
DOE-PR de 16/12/2014
www.documentos.dioe.pr.gov.br
Marcelo Candido da Silva
Bronze DIVISÃO 2, Economista Aline, a alteração refere-se principalmente à lista de produtos que deixam de ser tributados em 12% e passam a ter a alíquota majorada para 18%.
Perceba nesta alteração, que a lista do inciso II do artigo 4º do RICMS/PR foi encolhida e alguns produtos que antes estavam listados, não estão mais.
No caso de um cliente meu que revende calçados e que antes possuía alíquota interna de 12%, a partir de 1º de abril esta alíquota passará para 18%. Alguém poderia expressar a opinião se o diferimento parcial de 33,33% nas vendas para contribuinte dentro do Estado permanecerão valendo?
Obrigado,
Talita Cardoso
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Bom dia,
Trabalho em uma indústria de porta e janelas( NCM 7610.1000). Nós efetuamos vendas para o Estado de Paraná.
Estou com dificuldade para interpreta se o nosso produto altero alíquota do ICMS de 12% para 18%.
Alguém poderia me ajudar.
Obrigado
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Talita qual o seu estado de origem?
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade Boa tarde, Talita Cardoso!
O DECRETO N° 731 / 2015 - PR.
Altera o RICMS/PR, quanto à alíquota interna de alimentos, materiais escolares, medicamentos e produtos farmacêuticos e de higiene pessoal, calçados e artigos de vestuário, artefatos de uso doméstico, eletrônicos e eletrodomésticos, autopeças, móveis, maquinários, materiais de construção e combustíveis.
Quanto ao diferimento de 33,33% o Governo do Estado do Paraná, publicou o DECRETO N° 953, DE 31 DE MARÇO DE 2015N° 731 / 2015 - PR.
Altera o RICMS/PR, onde menciona alguns produtos que podem se beneficiar do diferimento.
Talita Cardoso
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade Boa Tarde Luciano,
São Paulo é o estado de origem.
Att. Talita
Luciano Fayer Bastos
Ouro DIVISÃO 3Talita boa tarde deve se usar 12% de SP para o PR base legal art 313 Y com o MVA ajustado a 49,17% fonte econet
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