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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação de Açougues e deposito de material de construção

VANESSA PLACEDINO

Vanessa Placedino

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 20 janeiro 2015 | 13:27

Boa tarde, á todos!

Bom... estou com uma dúvida.
Já procurei em todos os foruns e na net e não obtive resultado.
Um cliente tributado pelo simples nacional ramo de atividade Açougue e Deposito de Material para Construção, disse que tem um conhecido que é do mesmo ramo de atividade que ele e que é tributado pelo Lucro Real, pagando bem menos imposto que ele.
Preciso fazer uma simulação... mas acontece que naõ encontrei nenhum tipo de isenção, tirando o ICMS (carne bovina) e o crédito presumido do Pis e da Cofins.
Agradeço se alguém tiver alguma vivência nestes ramos e que souber de alguma lei ou massete que possa reduzir a carga tributária do meu cliente.


Att,
Vanessa

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 21 janeiro 2015 | 13:27

Vanessa Placedino

Em primeiro lugar, claro que ser Simples hoje é uma vantagem, principalmente por causa das obrigações com SPED. E outra, para saber o que é mais vantajoso, é necessário em primeiro lugar, conhecer o faturamento das Empresas. É ai que começamos a saber o que compensa, e o que não compensa.

Coordenador Fiscal Tributário
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VANESSA PLACEDINO

Vanessa Placedino

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 9 fevereiro 2015 | 15:58

Boa tarde,

Formulando melhor a pergunta...

Temos uma empresa tributada pelo Simples Nacional com sua atividade principal o ramo de Açougue (varejo). A mesma tem um faturamento anual de 1.893.189,28 e compras de 1.456.299,45.

Para este tipo de atividade a tributação no Simples Nacional é mais vantajosa.

Minha dúvida é a seguinte:

Meu cliente veio me questionar que alguns conhecidos dele, no mesmo ramo, estão migrando para o lucro real, pois estão podendo declarar o faturamento real, e ainda assim estão pagando menos impostos, que antes pagavam no Simples. Fui pesquisar e não achei nenhum tipo de isenção/benefício para esta atividade, para apresentarem este cenário, pagar menos imposto no Lucro Real.

Verifiquei que na venda de atacado de carnes, existe isenção de PIS/COFINS, ou seja alíquota zero, o que não é o nosso caso, já que a atividade é varejo. A não ser que estão se beneficiando desta isenção erroneamente.


Alguém tem conhecimento sobre o tema e poderia me ajudar?

Desde já agradeço!

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 9 fevereiro 2015 | 16:16

Boa tarde Vanessa Placedino

É que no Simples, em relação a segregação da Receita para o Simples Nacional (atividade comercial), você só pode segregar da Receita o que for monofásico. No caso das carnes, por exemplo, são alíquota zero. Neste caso, a venda de carnes você não pode segregar da Receita do Simples Nacional, ou seja, vai tributar normal.

Por isso eu disse, que dependendo do faturamento, dá para ter uma noção do que é mais viável. No caso dos "conhecidos" dos seus clientes, deve ter sido vantajoso exatamente por isso: no Lucro Real, a mercadoria vai entrar como alíquota zero e sair como alíquota zero, ou seja, não haverá crédito de PIS e COFINS, e também, não haverá o débito.

Uma desvantagem talvez, em por ser Lucro Real, é o cumprimento de algumas obrigações como EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições. Se o Escritório for fazer para o cliente, tem que cobrar, e bem cobrado. Se o cliente for cumprir com a obrigação, terá que adquirir Sistema ERP.

Analise melhor. Para isso, terá que saber exatamente quais mercadorias ele vende no Estabelecimento, e assim, saberá se compensa.


Estarei a disposição.

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Terça-Feira | 10 fevereiro 2015 | 15:36

Vanessa Placedino


Claro que sim: Lei nº 10.925, de 23 de 2004, inciso XIX, alínea a:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004.

Mensagem de Veto
Texto compilado

Conversão da MPv nº 183, de 2004

Vide Medida Provisória nº 582, de 2012

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de: (Vigência) (Vide Decreto nº 5.630, de 2005)
...

... XIX - carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi: (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada nos códigos 0210.99.00;

c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

d) (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)


Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.925.htm

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Nildo Sales

Nildo Sales

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 21 agosto 2015 | 17:36

Boa tarde Adilson Castro,

Buscando soluções pra minha dúvida também, encontrei esse bate papo aqui e identifiquei o meu problema, mas, pra concluir o meu raciocínio:
A tributação de PIS e COFINS sobre Carnes tem alíquota zero para toda a saída dos produtos relacionados nesses NCMs tanto para Simples Nacional, Lucro presumido ou Real em comercializações varejistas ou atacadistas!!!
Correto?

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 21 agosto 2015 | 18:07

Corretíssimo Nildo Sales!

Antes da Lei LEI Nº 12.839, DE 9 DE JULHO DE 2013, falava-se ainda do crédito Presumido, ou seja, você vendia a aliquota normal e poderia se creditar de um percentual determinado desta compra de carne para revenda.

Com a instituição da Lei, a venda da carne passou a ser tributada a alíquota zero.

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Patricia Torres

Patricia Torres

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 2 setembro 2015 | 11:09

Bom dia pessoal!!!

Pesquisando aqui no forum sobre minha duvida e me encaixei nesse tópico. Veja se podem me ajudar...

Trabalho para uma empresa (varejo) que compra carne bovina/suina direto do matadouro (industria), e ao validar o sped contribuições referente ao mes 08/2015 estou com o seguinte aviso "Deve ser informado CST referente a Crédito Presumido (60 a 66) para operações de crédito presumido relativas a revenda cujo código NCM pertença aos grupos 02.01, 02.02, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 15.02.00.1 ou seja igual a 02.06.10.00, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30." O que devo fazer para anular esses avisos???

Desde já agradeço pela ajuda.

Patricia Torres
setor fiscal

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 2 setembro 2015 | 11:12

Bom dia Patricia Torres

Essas advertências devem estar ocorrendo, provavelmente porque você utilizou CST 73 na entrada destes produtos. E isso está correto.

Você não pode mudar para CST 60 a 66, por exemplo, pois não tem direito a crédito presumido. Esses tipos de produtos "carnes", dentro das NCMs citadas, são aliquota zero mesmo.

Eu não sei o motivo pelo qual até hoje não ajustaram o PVA para entender isso. Ele ainda está com regra antiga.

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 2 setembro 2015 | 11:18

Isso Patricia Torres

Eu os deixo, e os ignoro, pois tenho certeza absoluta que tais produtos são de alíquota zero.

Ah, detalhe importante: os produtos e/ou operações, que não geram crédito ou débito de PIS e COFINS, não precisam ser informadas na EFD Contribuições, ok?

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Nildo Sales

Nildo Sales

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 2 dezembro 2015 | 09:54

Bom dia nobres colegas,

Mais uma dúvida dessa questão de carnes é sobre como analisar os NCMs que se enquadram:
Quando vemos na alínea a) 02.01 significa que tudo que está com a inicial 02.01 se enquadra, como abaixo?
02.01
0201.10.00
0201.20
0201.20.10
0201.20.20
0201.20.90
0201.30.00


E quando se fala na alínea b) 02.10.1 só se enquadrará o que tiver tais iniciais e seus complementos, correto?
02.10
0210.1
0210.11.00
0210.12.00
0210.19.00

0210.20.00
0210.9
0210.91.00

0210.92.00

0210.93.00

0210.99.00




Desde já muito obrigado.

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 2 dezembro 2015 | 10:15

Bom dia Nildo Sales

Eu procuro estudar cada NCM, cada caso em específico. Não procuramos simplesmente generalizar.

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Nildo Sales

Nildo Sales

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 2 dezembro 2015 | 12:28

Entendi Adilson,

Mas mesmo estando assim como na lei que vc me passou acima!!!

... XIX - carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi: (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada nos códigos 0210.99.00;

c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

d) (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

Como vc analisaria na tabela TIPI esses dois NCMs destacados em negrito acima, o que estaria reduzido a alíquota "0" ???

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 2 dezembro 2015 | 13:36

Boa tarde Nildo Sales

Esses casos estão evidentes que os produtos são alíquota zero. Acontece que, é preciso que haja cuidado quanto a classificação correta dos produtos, e principalmente em relação ao NCM. Vou te dar um exemplo prático:

Suco de marca qualquer tipo Nectar - NCM 22029000
Bebida do Tipo Energética - NCM 22029000
(Qual a tributação de PIS e COFINS de cada um deles)

Inseticida do tipo aerosol - NCM 38089119
(Qual é a tributação de PIS e COFINS)

Cerveja Sem Alcool - NCM 22029000
Vinagre de Cozinha - NCM 22029000
(Qual a tributação de PIS e COFINS de cada um?)

Leite do tipo UHT - NCM iniciado por 0401
Creme de Leite - NCM iniciado por 0401
(Me diga qual é a tributação de PIS e COFINS de cada um)

Esses são apenas alguns exemplos de que a descrição do Produto e a sua real classificação de NCM são importantes serem analisadas, mesmo que tudo pareça tão óbvio, como no caso das carnes. Seria bem mais fácil se o Governo facilitasse muito isso, mas infelizmente são coisas que requerem estudos. Estudos esses, que muitas empresas não o fazem, acarretando o recolhimento erroneo dos impostos.

Nildo Sales, você consegue me dar a classificação desses produtos? E me informe apenas as bases em lei do que não for tributado por PIS e COFINS integralmente.

Aguardo a sua resposta.

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Nildo Sales

Nildo Sales

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 2 dezembro 2015 | 15:35

É que peguei agora uma empresa de carnes Suína, mas ele só vai vender toda a carne defumada...

Então essa carne Defumada se enquadra na tabela 02.10...
Mais especificamente na classificação 0210.1 que é de carne suína do grupo defumada, este código NCM está informando na lei 10925 de 2004 Art. 1ª Inciso XIX alínea B que tem alíquota 0 para pis e cofins, nessa classificação engloba os códigos: 0210.1 / 0210.11.00 / 0210.12.00 / 0210.19.00 ... mas no mesmo grupo 0210 existem mais códigos que são: 0210.20.00 que tem a redução mas está na alínea A e mais esses 0210.9 / 0210.91.00 / 0210.92.00 / 0210.93.00 / 0210.99.00 que estão no grupo mas não constam na lista de NCMs reduzidos a alíquota 0.

Minha dúvida é a seguinte:
Se na lei esta dizendo que o NCM 0210.1 tem alíquota 0 então é correto afirmar que todos os NCMs que tiverem essa classificação inicial 0210.1... ... ... são tbm alíquota 0, correto?

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

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há 8 anos Quarta-Feira | 2 dezembro 2015 | 16:03

Nildo Sales se você tem certeza que o NCM do produto é este, será tributado a aliquota zero.

Você não sabe nem a descrição deste produto como será revendido pela empresa, para eu tentar te ajudar?



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