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Pet Shop - Obrigatoriedade de Registro

RAFAEL PETROZZIELLO

Rafael Petrozziello

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 21 janeiro 2015 | 18:07

Prezados,

Realizando breve pesquisa sobre pet shops, não consegui encontrar uma material efetivo sobre o assunto.

Compartilho e gostaria de saber a opinão dos senhores sobre os órgãos em que há obrigatoriedade de registro de um pet shop.

Entenda-se como pet shop loja de ração, acessórios, pequenos animais (passaros, peixes, etc), atendimento veterinario terceirizado em algum dia da semana, venda de medicamentos para animais.

Em quais órgão há obrigatoriedade de registro?
Existe necessidade de resp. técnico apenas para venda dos medicamentos para animais?
Existe necessidade de registro no Conselho de Veterinários?
Existe necessidade de registro vigilância sanitária?

Etc.

Att,

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 29 janeiro 2015 | 16:55

Rafael Petrozziello, boa tarde.



Em quais órgão há obrigatoriedade de registro?


Prefeitura e no Departamento de Defesa Animal.

Existe necessidade de resp. técnico apenas para venda dos medicamentos para animais?


Sim, existe. É essencial a presença de um veterinário como responsável técnico pelo estabelecimento, e mais ainda, o contrato realizado entre o estabelecimento e o médico veterinário deve ser mostrado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para que seja analisado.

Existe necessidade de registro no Conselho de Veterinários?

sim, existe.

Existe necessidade de registro vigilância sanitária?


Sim existe. Lembrando que a legislação de São Paulo prevê que medicamentos não podem ser comercializados nessas lojas.

Os donos de pet shop que desejam vender ou doar qualquer animal de estimação devem inscrever suas lojas no Cadastro Municipal de Comércio de Animais (CMCA) e possuir um médico veterinário sempre à disposição.

Abraços.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche
RAFAEL PETROZZIELLO

Rafael Petrozziello

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 29 janeiro 2015 | 17:06

Prezado Luiz,

Muito obrigado.

Você mencionou que a PMSP não permite a venda de medicamento em pet shop. Poderia me indicar a legislação?

Não pode haver petshop com atendimento veterinário?

Obrigado,

Att

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 30 janeiro 2015 | 12:46

Pois não, Rafael Petrozziello.

Decreto 40.400, de 24 de outubro de 1995, em seu artigo 1 Item XXlll.


Não pode haver petshop com atendimento veterinário?


Enquanto pet shop não, no caso teria que acrescentar mais uma atividade no contrato social com cnpj distinto.

Embora não seja meu ramo, acredito que atendimento veterinario não é a mesma coisa que comercio de medicamentos, porque o dito decreto define a pets shop como, loja destinada ao comércio de animais, de produtos de uso veterinário, exceto medicamentos, drogas e outros produtos farmacêuticos, onde pode ser praticada a tosa e o banho de animais de estimação.

O assunto parece polemico, porque como você pode perceber, você postou no dia 21/01 e ninguém se manifestou talvez porque na pratica o jeitinho brasileiro resolva a errevelia da Lei, mas na verdade a pet shop que vende medicamento está contra a Lei.

Abraços.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche
Heloise Teixeira

Heloise Teixeira

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 2 fevereiro 2015 | 16:41

Boa tarde!

Sou de Ponta Grossa no Paraná, e gostaria de ajuda para saber qual sindicato representa o trabalhador em estabelecimento de pet shop aqui no estado e não consigo encontrar.

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 4 fevereiro 2015 | 08:28

Heloise Teixeira, bom dia.


Veja neste link um relação de sindicatos de empregados no ramo de Pet shop em todo brasil.

Abraços.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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