fcont 2014

Amigos contabilistas,


Estou com dúvida em relação ao FCONT do ano calendário 2014.

Neste ano de 2015 continua a obrigação de envio para as empresas de Lucro Real até 30/06/2015?

Desde já agradeço a atenção de todos.

Bom dia Ayrton Ferreira Junior,


Continua sim a obrigatoriedade da entrega do FCONT até o final do mês de junho bem como o ECD e este ano passa a vigorar o ECF que terá como prazo de entrega final de setembro

Ayrton,
Boa tarde.

O último ano de entrega do Fcont é o ano-calendário 2013, com prazo limite de entrega no último dia último do mês de junho de 2014. Por essa razão, o Fcont não sofrerá atualização dos planos de contas referenciais.

Fonte: Site SPED

Att.

Prezados amigos Rafael Mendonça e Luiz Maurício,


Fiquei na dúvida porque deram respostas diferentes em relação ao envio do FCONT 2014.


Até tentei um contato com o portal do SPED e não obtive resposta.

O “vai e vem” do FCONT (e do RTT)

9 de outubro de 2014
*Por Mauro Negruni

Como é mesmo o nome do guerreiro imortal dos filmes de ação? Highlander, isso! Aquele quase indestrutível e destemido combatente que quando imaginávamos morto, ele ressurge e volta a cena principal (do filme).

Com o FCONT (Controle Fiscal da Contabilidade) a “serviço” do perverso RTT (Regime Tributário de Transição) temos uma situação semelhante: quando menos imaginávamos ele ressurge para o plano principal das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

No início deste exercício fiscal (2014) entendi e assimilei que não haveria mais o “famigerado” FCONT, afinal estamos em tempos de ECF – Escrituração Contábil Fiscal. A primeira surpresa foi a possibilidade de antecipação do final do RTT, aquilo que a maioria dos contribuintes já tinha como certo virou opção. Após, como tornou-se opcional a manutenção do RTT, houve publicação do Manual da ECF contendo o bloco L400 – registros mais simplificados, mas com o intuito de permitir a escrituração da contabilidade fiscal – a exemplo do FCONT. O bloco L400 deverá deixar de existir na ECF, afinal, perdeu sua finalidade.

Entramos então numa área ainda mais nebulosa. A convivência das duas formas de declaração: FCONT-RTT, bem como a escrituração da contabilidade fiscal pela ECF. A convivência de ambas foi possível através instrução normativa 1.469/2014 (http://www.mauronegruni.com.br/2014/05/29/in-1-4692014-e-lei-12-9732014) quando estabeleceu a OPÇÃO ao contribuinte de manter-se no RTT durante o ano-calendário 2014 ou antecipar a adoção (já a partir de 2014). A partir de então, o que era confuso tornou-se impossível de ser entendido facilmente.

Em relação as obrigações acessórias havia a sinalização por parte da Receita Federal do Brasil. Mas faltaria ainda a definição dos reflexos da opção, ou não, antecipada. Com a recente edição da IN 1.493/2014 (www.mauronegruni.com.br) foram também estabelecidos os critérios de opção pelo fim do RTT.

Sei. Ainda está confuso entender o que é preciso entregar como obrigação acessória, visto que os reflexos da opção pelo fim do RTT estão bastante claros (IN 1.493/2014 link acima). Então vou ajudar com uma regra clara e simples:

- Sua empresa já tomou a decisão de optar pelo fim antecipado do RTT? Então estará sujeita a entrega da ECF, sem os registros do bloco L400, mas com o LALUR contendo todos os efeitos de adição e expurgos para a perfeita apuração fiscal da base de tributação (CSLL e IRPJ) ;
– Sua empresa já tomou a decisão de manter-se no RTT em 2014 (para 2015 é compulsória a migração)?

Então deverá entregar o FCONT do ano-calendário 2014 como fez até 2014 (base 2013). Utilizando, inclusive, a última versão do PVA e escriturando os lançamentos que tornam a contabilidade societária em fiscal. Neste caso deverá também entregar a ECF já que esta escrituração é obrigatória em substituição a DIPJ – sem o bloco L400 (que foi supresso pela entrega de FCONT).

Também é bom lembrar, a bem da verdade, que a própria equipe da Receita Federal surpreendeu-se com os ótimos resultados da validação do programa PVA que recepcionou a ECF de forma prévia (versão Beta publicada no sitio do SPED). O complexo algoritmo de recuperação de saldos da ECD e geração de saldos fiscais foi um ganho expressivo para a sociedade e os resultados gerais foram satisfatórios, até o momento.

Assim, para aqueles que desejarem findar definitivamente o “guereiro” FCONT podem fazê-lo, através da opção de antecipação a ser realizada na DCTF do mês de agosto (entrega até 21/outubro/2014). Para os que preferem ingressar apenas no próximo exercício fiscal no novo cenário contábil-fiscal, espero que seja o último suspiro do “bravo”!

*Mauro Negruni é Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT e membro do grupo de empresas participantes dos projetos piloto do SPED

Fonte: Decision IT

Mauro Negruni

Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT. Mauro Negruni é um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação. É autor, professor, consultor, palestrante e blogueiro, sendo considerado um dos maiores especialistas no assunto no país.

Fonte: http://www.mauronegruni.com.br/2014/10/09/o-vai-e-vem-do-fcont-e-do-rtt/

Boa noite,
Sim, até 30/06/2015, devemos entregar o Fcont para Lucro real, referente ao ano de 2014.

Caroline,
Boa noite.

Qual o embasamento legal referente à entrega do fCont até o dia 30/06/2015?

Att.

Qual o layout FCONT para o ano 2014?
Tiveram mudanças dos períodos?
A última versão é a 7.2?

Bom dia! e para o lucro Presumido será necessário entregar o Fcont até 30/06/2015?

Boa noite,
Fcont somente para Lucro Real.
Deve ser entregue até 30/06/2015, para quem não optou pelo RTT na DCTF de novembro/2014.
Há uma noticia de 12/03/2015, no site da Receita Federal.
Ainda não vi nenhuma resolução, apenas essa notícia mesmo.

Somente uma dúvida quando diz que as empresas tributadas pelo lucro real e as do Regime Tributário de Transição- RTT, que não optaram pela extinção do regime em 2014, conforme estabelecido pela Lei nº 12.973/14, na DCTF deverão entregar o FCONT/2015.

No caso tenho várias empresas Lucro Presumido que na DCTF não optaram, pela LEI 12.973/14, sendo assim sou obrigado a entrega?

Boa tarde Colegas,

Todas as empresas optantes pelo regime de tributação (Lucro Presumido) estão obrigadas a enviar o FCONT desde o exercício 2010? Mesmo que não tenham nenhum ajuste de RTT?

Att

Boa tarde Marcelo,
No meu entender, somente as empresas do LUCRO REAL, estão obrigadas a entrega do FCONT.
Grata,

Bom dia.

Visualizei as mensagens acima e entendi que o FCONT ano base 2014 sera sim entregue até o prazo máximo em 30/06/2015.

Ate mais

Bom Dia Caros Colegas!

Também estou com a mesma dúvida do colega Joao Vitor F. Marques.

No caso tenho várias empresas Lucro Presumido que na DCTF não optaram, pela LEI 12.973/14, sendo assim sou obrigado a entrega?

ATT;

Andréia

Boa a tarde à todos.

Também estou com a dúvida crucial: para o Lucro Presumido, deve-se entregar o FCONT 2015?

Olá Elaine,
No meu entender, Fcont é somente para Lucro Real.
Grata,

Boa tarde,

A obrigatoriedade do envio do FCONT é somente para as empresas tributadas pelo lucro real que não optaram pela extinção do RTT (Regime Tributário de Transição) em 2014.

Boa tarde!
Gostaria de saber se alguem teve erro do FCONT 2015, deu que o PGE é inferior, porém baixei hoje na receita federal o programa... Aconteceu isso com mas alguem?

Boa tarde,

Obrigada pelos esclarecimentos sobre a entrega do FCont!

Boa tarde!


Tenho uma empresa que no inicio de 2014 era optante Simples Nacional e que a partir de 01/07/2014 mudou o regime de tributação para Lucro Real devido uma alteração contratual onde houve a saída dos sócios pessoa física para entrada de sócios pessoa jurídica (empresas estrangeiras).

Nesta caso devo entregar o FCONT ano calendário 2014 a partir de 01/01/2014 ou a partir da data que a empresa passou para o Lucro Real 01/07/2014?


Grato.

Olá Elton,
Eu acredito que somente no período em que a empresa tornou-se Lucro Real