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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Abrir (formalmente) uma microempresa para quê?

Labor-Contábil
Articulista

Labor-contábil

Articulista , Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 29 setembro 2006 | 08:31

Na luta árdua pela conquista de novos clientes e pela valorização da classe contábil, já fui abordado várias vezes por pessoas que questionavam as "vantagens" de se formalizar uma microempresa, mas nunca com tamanha veemência e simplicidade quanto fez um senhor, dono de um bar e que já funciona há quase dois anos. "Abrir uma microempresa pra quê? Há tempos estou aqui trabalhando sem que qualquer tipo de fiscalização recaia sobre mim..." Amigos, resido em uma cidade onde, fora a Prefeitura - que muitas vezes age de maneira permissiva, o órgão fiscalizador mais próximo se encontra a 200km. E um negócio com o porte como o de um bar, não sente a verdadeira necessidade de emitir NF ou outra benesse de possuir um negócio formal. Assim, o que devo fazer para convencer um microempresário como o dono do bar???

Labor-Contábil - Contabilidade e Assessoria Empresarial
Ricardo César Cursino

Ricardo César Cursino

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 17 anos Sexta-Feira | 29 setembro 2006 | 10:35

Olá Revson!
Eu analiso da seguinte forma a situação deste senhor.
Nós na qualidade de Contadores temos de mostrar o que realmente deve ser feito, assim como vc fez. Independente de haver fiscalização por perto ou não, de a prefeitura ser permissiva ou não, ele está sujeito a uma fiscalização sim, mesmo que remota no caso dele. Deve-se ter ato constitutivo da empresa, pelo que determinam as legislações (estaduais, federais, municipais, etc..). Agora se ele acha que não deve abrir empresa, é uma opção dele e a responsabilidade vai recair sobre ele.
Se ele desejar levar uma vida comercial correndo este risco, boa sorte para ele!

abraços

PAULO DA COSTA MACHADO

Paulo da Costa Machado

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 29 setembro 2006 | 11:42

Olá Revson: Estive lendo a sua explanação sobre o assunto acima, bem como as colocações do Ricardo. Independentemente de saber as condições econômicas do referido "senhor", vc poderia questioná-lo que nuita gente fala sobre cidadania. Ser um cidadão consciente e cumpridor de deveres dignifica. Estar em dia com seus compromissos confere-lhe direitos de reivindicar, argumentar, discutir, propor, enfim capacita-o para exercer a cidadania. Isto sem contar com os benefícios futuros que o mesmo, certamente irá precisar da Previdencia Social, porque hoje ele fatura mais porque não recolhe impostos e amanhã quando não puder trabalhar ? E se adoecer e precisar de Auxílio-Doença, e a Aposentadoria ? São argumentos que devem ser discutidos, ok?

Quando o jogo termina o peão e o rei vão prá mesma caixa.
Labor-Contábil
Articulista

Labor-contábil

Articulista , Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 29 setembro 2006 | 11:55

Obrigado amigos pelos conselhos e sugestões tão convenientes. Este é um problema com o qual me deparo constantemente e que, acredito, alguma vez vocês enfrentaram ou ainda enfrentarão. Como demover da economia informal os proprietários de pequenos negócios???? Continuem respondendo! Conto com mais colaborações!

Grato!

Labor-Contábil - Contabilidade e Assessoria Empresarial
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Sábado | 30 setembro 2006 | 15:50

...

Em que pese minha estima e elevada consideração pelas pessoas que aqui deixaram seus pareceres, discordo completamente da demagoga afirmação que "devemos convencer o referido cidadão a sari da informalidade".

O contador é (hoje em dia) o melhor, o mais eficiente e mal pago cobrador de impostos que o governo dispõe. É dele (do contador) o encargo de determinar quanto o empresário deve pagar de impostos, e dele também a incumbência de fiscalizar e de calcular os elevados juros e multas a ser pagas no caso de atrasos ou inadimplência.

É o contador que deixa de praticar contabilidade, de se aprofundar em conhecimentos que o levariam a crescer profissionalmente, para estudar centenas de leis (tributárias, na sua maioria) que mudam a todo instante, na tentativa de diminuir a responsabilidade cada vez maior que o governo a eles imputa. É ele que arcará com o ônus da multa de uma Declaração que deixou de ser entregue em tempo hábil.

Elaborar uma contabilidade honesta e bem feita, estudar e ter em mente este amontoado caótico de leis tributarias, trocar sua calculadora por potentes computadores e programas caríssimos que o ajudem a atender a legislação, orientar o empresário no sentido de que deva pagar seus impostos para tê-los revertidos em benefício próprio e de seus semelhantes, cumprir todas as obrigações acessórias impostas pelo governo, aceitar passivamente a responsabilidade pelos atos empresarias de seus clientes, pagar impostos baseados em uma injusta presunção de 32% de lucros e se manter eticamente correto, para mim é o bastante.

Não acho que deva me esforçar para convencer o dono de um barzinho a constituir uma empresa, quando eu sei que em menos de um ano estará fechada e seu dono marginalizado porque não conseguiu entender que além de vender pinga, tinha a "obrigação" de ter a noção mínima do que sejam custos, fluxo de caixa, obrigações acessórias e coisas assim.

Ricardo César Cursino

Ricardo César Cursino

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 17 anos Segunda-Feira | 2 outubro 2006 | 09:25

Bom dia Saulo!
Penso que todo ponto de vista deve ser respeitado em se tratando de opiniões e pareceres. Óbvio que se fosse dúvida de natureza jurídica no que tange a aplicação da legislação, aí já não se trata de opiniões e sim de acatarmos o que ela diz.

No entanto venho ressaltar que não mencionei em momento algum que devemos CONVENCER as pessoas. Eu disse e acho que devemos SIM, esclarecer quanto ao funcionamento empresário, já que somos nós quem entendemos do assunto, como vc mesmo disse, certo!? Até por que todo ser humano é dotado de "Livre-Arbítrio", ou seja, a capacidade de decidir por si só o que fazer. Desta feito, fica claro que isto exposto é apenas o meu parecer: mostrar o caminho que deveria ser trilhado, perante o fisco, é claro.

Atenciosamente,

Ricardo

Labor-Contábil
Articulista

Labor-contábil

Articulista , Contador(a)
há 17 anos Segunda-Feira | 2 outubro 2006 | 14:14

É isso aí Saulo, um belo discurso, sem dúvida!

Porém, trabalhar com um estabelecimento comercial implica em constituí-lo formalmente, o que significa dizer inscrevê-lo nos órgãos públicos pertinentes (como Junta Comercial, SRF, Secretaria da Fazenda Estadual, Prefeitura etc), emitir NF, registrar funcionários com carteira assinada, dentre outros. Do contrário, estará agindo contra a lei, caracterizando crime. Além do que, para mim, a informalidade variavelmente vem acompanhada de outros atos ilícitos como a pirataria e o contrabando. Sem dizer da concorrência desleal que pune aqueles que cumprem com as suas obrigações.

Vale lembrar que, como supracitado por outros colegas nossos, uma hora ou outra esses "empresários" sofrerão os efeitos de uma fiscalização e terão prejuízos até mesmo em relação a sua própria proteção social por parte do poder público, visto que não contribuem ao INSS.

Nosso sistema tributário e a burocracia que impera no Estado brasileiro, são um convite à informalidade, e deveriam passar por uma séria reformulação. Mas esse é um assunto para ser debatido em outro fórum, digo, um outro tópico de discussão sob novo título.

Creio que é dever do contador alertar a todos, clientes ou não, para tudo isso, esclarecendo, agindo e colaborando para uma elevação da qualidade deste debate no país.

Agradeço a todos que contribuíram ou que vierem a contribuir com suas experiências!

Labor-Contábil - Contabilidade e Assessoria Empresarial
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Segunda-Feira | 2 outubro 2006 | 14:25

Boa tarde Rogério

Você tem razão (e devo-lhe desculpas) pelo exagero ao dizer que houve afirmação explícita que "devemos convencer o referido cidadão a sair da informalidade", quando na verdade existe apenas implícita no contexto.

Se é muito difícil conscientizarmos alguém que deva fazer alguma coisa, e dizermos das conseqüências de não fazê-la sem deixarmos clara a intenção do convencimento., é praticamente impossível a dissociação das duas idéias.

Ricardo César Cursino

Ricardo César Cursino

Prata DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 17 anos Terça-Feira | 3 outubro 2006 | 17:04

Boa tarde Saulo!

Não sei a quem vc se referiu ao dizer "Você tem razão" (devo-lhes
desculpas), pois vc começou sua mensagem com Boa tarde Rogério, e quem escreveu foi eu o Ricardo.

Mas adianto que se for para mim, imagina, não tem nada a desculpar, que isso!!! Eu só fiz questão de frisar meu pensamento, que inclusive é igual
ao seu no tocante ao texto acima. Imagine nós com todos esses emaranhados de leis e tudo o mais já mencionado por vc, e como se não bastasse termos que convencer as pessoas a abrir empresa??? Isso também não é para mim. Mas sabemos que cada pessoa tem seu ponto de vista, não é!? Se alguém achar que deve fazer, paciência.

Esperamos continuar contando com pessoas assim como vc, que sempre se mostra disposto a esclarecimentos e conceitos, sendo na maioria delas com fundamentação legal, o que enriquece ainda mais este Forum.

Um grande abraço.

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