gare-st

boa noite, conforme decreto 45.490/00 do estado de são paulo, as empresas optantes pelo simples nacional tem prazo de até o 15º dia do segundo mês subsequente á operação interestadual para recolhimento da guia gnre-st, gostaria de saber se para os demais estados o prazo de recolhimento é igual?
obrigada.

Bom dia Edna.

Operações Interestadual

Observar as seguintes situações:

I – o remetente só deve reter o ICMS na sua nota fiscal se houver acordo (Convênio ou Protocolo) com o
outro Estado;

II – existindo acordo, o remetente será obrigado a reter e repassar o ICMS ao Estado de destino:
mensalmente, se já tiver inscrição como substituto no outro Estado; em cada remessa, por GNRE – Guia
Nacional de Recolhimento de Tributos Especiais enquanto não tiver inscrição naquele Estado;

III – em caso de recolhimento a cada remessa, a GNRE será sempre em nome do remetente, pois ele é
o responsável (deve cobrar em sua nota fiscal e recolher em seu nome);

IV – não confundir com situações em que não há acordo, mas há exigência de recolhimento antecipado
a ser feito pelo próprio adquirente de outro Estado; nesse caso, se houver GNRE, será em nome do adquirente

Recolhimento
O valor do imposto retido pelo sujeito passivo por substituição deverá ser recolhido através de GAREICMS,
com a utilização do código de receita 146-6 para contribuintes RPA e 063-2 caso seja optante do Simples
Nacional.
Regra geral, o vencimento é o dia 9 do mês subsequente ao da apuração caso o contribuinte seja
enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA) e até o último dia útil da primeira quinzena do mês
subsequente sendo optante do Simples Nacional.
Contudo, para os fatos geradores que ocorrerem até 31/12/2009, relativos aos produtos que ingressaram
na Substituição Tributária a partir de 2008, o Estado de São Paulo estendeu o prazo para 60 dias fora o mês, ou
seja, último dia do segundo mês subsequente ao da apuração, conforme disposto no Decreto nº 53.812/08.

Muito Obrigada Celli, foi bem esclarecedor.

Não por isso!