Humberto Carlos Vasconcelos
Iniciante DIVISÃO 1, Consultor(a) Contabilidade Meu cliente está interessado em constituir uma empresa visando transferir todos os seus bens imóveis e bens móveis que estão em nomes de pessoa física de sua família.
A intenção inicial é consolidar seu património nesta empresa. Tais bens não terão finalidade de locação, apenas compra e venda de imóveis próprios, além de cessão em regime de comodato para outra empresa da família do setor de transporte de cargas, de bens móveis (caminhões).
Tal empresa se enquadraria no CNAE 6810-2/01 ? Pois além de imóveis a mesma também terá bens móveis em seu patrimônio.
O Contrato Social da mesma deverá ter cláusulas onde se prevê que tais bens poderão ser cedidos em regime de comodato e também poderão ser oferecidos como garantia hipotecária e/ou fidejussória em negócios de terceiros (pessoa jurídica).
- É possível criar uma empresa de administração familiar de bens imóveis e "móveis" ?
- Qual seria o regime de tributação desta empresa ?
- Como fica a situação do ITBI na transferência de tais bens perante Cartórios de Registro de Imóveis?
- O Contrato Social deverá ser registrado na JUCESP ou poderá ser registrado em Cartório de Registro de Documentos ?
- Existe a necessidade de incorporar todos estes bens no Capital Social da Empresa ?
- No caso de recebimento de receitas auferidas através dos veículos cedidos em regime de comodato, qual será o regime tributário sobre a mesma ?