Anulação de valores

Bom Dia, Colegas

A empresa efetuou a emissão errada de alguns CT-e e não realizou o cancelamento em tempo hábil, recolhendo todos os imposto incidente nesta operação (ICMS/PIS/COFINS/IRPJ/CSLL), tal conhecimento já tem mais de 1 (um) ano de emissão, e está na conta Clientes a Faturar em aberto, como devo proceder com este conhecimento dentro da contabilidade?

O cliente que emitidos o CT-e não escriturou, por não reconhecer a sua emissão.

Agradeço desde já a ajuda.

Ricardo

Bom dia, Luis Ricardo Correa Cordeiro!

Uma saída para solucionar o caso poderá ser a nota fiscal de anulação, desde que atenda a Legislação Paulista.

ANULAÇÃO DE VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Para os casos que não houver a possibilidade de corrigir o documento por meio de carta de correção, ou nota fiscal complementar, devido, por exemplo, ter sido emitido com valor superior ao correto, o contribuinte prestador de serviço de transporte poderá fazer a anulação de débitos relativos à prestação de serviço de transporte,mediante os procedimentos previstos na cláusula 17 do Ajuste SINIEF 09/2007 e artigo 206-B, do RICMS/SP.

Procedimentos para anulação por contribuinte

Quando o tomador do serviço de transporte for contribuinte do ICMS, deverá emitir documento fiscal próprio, contendo o valor total do serviço, não destacar o imposto e utilizar a natureza de operação "anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte".

Deverá utilizar na emissão do documento os códigos CFOP abaixo:

5.206 - 6.206 - 7.206 = Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

Deverá ser informado, no corpo do documento fiscal ou em “Dados Adicionais”, o número do documento fiscal emitido com erro, os valores anulados e o motivo.

O prestador de serviço de transporte após receber o documento emitido pelo referido tomador e registrá-lo no Livro próprio, deverá emitir outro conhecimento de transporte, identificando o documento original emitido com erro e consignando a expressão "este documento está vinculado ao documento fiscal número ... e data ..., em virtude de (especificar o motivo do erro)".

Se o serviço não foi prestado, poderá efetuar o cancelamento do documento desde que não ultrapassado o prazo de 7 dias contados da data de emissão.

4.2. Procedimentos para anulação por tomador não-contribuinte

De acordo com o inciso ll do artigo 206-B do RICMS/SP, quando o tomador de serviço não for contribuinte do ICMS, deverá emitir declaração mencionando o número do documento fiscal original, a data de emissão e o motivo do erro.

O prestador de serviço de transporte, após receber a declaração do tomador, deverá emitir conhecimento de transporte, contendo o valor total do serviço, sem destaque do imposto, utilizar a natureza de operação "anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte" e e m “Dados Adicionais”, mencionar o número do documento fiscal emitido com erro e o motivo.

Deverá utilizar na emissão do documento os códigos CFOP abaixo:

1.206 - 2.206 - 3.206 = Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

Além do documento de anulação, o prestador de serviço de transporte deverá emitir outro conhecimento de transporte, identificando o documento original emitido com erro. Em “Dados Adicionais”, deverá constar a expressão: "este documento está vinculado ao documento fiscal número ... e data ..., em virtude de (especificar o motivo do erro)".

Bom Dia, Dirceu

Obrigado pelo apoio, mais o meu caso e que o contrate do serviço, não foi comunicado sobre a emissão desses CT-es e para tanto não irá fazer o documento de anulação de valores.

A possibilidade que a vejo será o estorno desta receita uma vez que o prazo já se passou de um ano.

Atenciosamente

Ricardo Corrêa

Dirceu Pereira Boa tarde!

Talvez você ou outro colega possa me ajudar. Achei a legislação referente a esse caso anulação e substituição no AJUSTE SINIEF Nº 09, 25 DE OUTUBRO DE 2007.
Tenho um CT-e com frete a maior que preciso realizar esse procedimento. O meu CT-e.é CIF e não tem destaque de ICMS. Eu não achei nenhuma orientação quanto a esse procedimento no RICMS/RS. Porém, acredito que o procedimento deva ser o mesmo previsto no ajuste neste caso.

Estou certo?

Bom dia, Dionathan Magayver Sperandio!

Está certo.

Conforme disposto na cláusula 17ª do Ajuste Sinief nº 009/2007, quando o erro não for passível de correção mediante carta de correção ou emissão de documento fiscal complementar, o contribuinte, prestador de serviço de transporte poderá fazer a anulação do serviço de transporte.

A referida anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro comprovado será admitida desde que não descaracterize a prestação de serviço.

Para cada CT-e emitido com erro, somente é possível a emissão de um CT-e de anulação e um substituto, que não poderão ser cancelados.

Dirceu Pereira Obrigado!

Outra questão quanto à NF de anulação.
A tanto a empresa emitente da nota quanto a transportadora são do mesmo estado, porém, a prestação foi interestadual.
Então a nota fiscal ela deve emitir com o CFOP 5206 que é para anulação dentro do estado

Bom dia;

Desculpa me entrometer na conversa;

Você deverá fazer a nota com o CFOP 5206, pois os dois são dos mesmo. Caso você faça como 6206 irá rejeitar.

Kaio Paiano Obrigado!

Nunca fizemos esse procedimento antes aqui.

Os lançamentos serão os referidos estornos da contabilização antes feita né?

bom dia;

Sim!
Você vai creditar a despesa do frete e debitar o passivo (a pagar). Estornando os dois.


Espero ter ajudado

Ola Bom dia a todos.

preciso de um HELP, o raciocínio travou!!! rss

Nota fiscal de anulação. (Ct-e em duplicidade)

Transportadora (Goias)
Tomador (Goias)
Destinatário (DF)

A Nf-e de anulação (TOMADOR>TRANSPORTADORA) devera ser com CFOP 5206 ou 6206?

Olá!

Pessoal uma dúvida que cheguei foi com a questão do PIS/COFINS.
Esse procedimento estornou contábil e a questão de IR E CSLL, mas pis cofins não conseguimos estornar o valor referente a esse docuemento.

Alguém sabe se existe uma forma de proceder nesse caso?

ou é de fato uma falha na lesgislação, pois, no meu entendimento esse procedimento serviria justamente para estornar a questão contábil e tributária. Porém, na prática não conseguimos estornar todos os ônus tributários.

Bom dia, alguém pode me ajudar em uma questão?

Uma empresa de Transporte optante pelo Simples Nacional que receba do tomador de serviço a NFe de anulação de valores, como procedo neste caso para efeito de calculo posterior do DAS dentro do sistema do Simples Nacional?

Olá, alguém sabe me informar em qual campo no Sped Fiscal eu registro o CT-e de anulação de valores?

Olá!

Pessoal uma dúvida que cheguei foi com a questão do PIS/COFINS.
Esse procedimento estornou contábil e a questão de IR E CSLL, mas pis cofins não conseguimos estornar o valor referente a esse docuemento.

Alguém sabe se existe uma forma de proceder nesse caso?

ou é de fato uma falha na lesgislação, pois, no meu entendimento esse procedimento serviria justamente para estornar a questão contábil e tributária. Porém, na prática não conseguimos estornar todos os ônus tributários.


conseguiu resolver?