O dissídio é obrigatório?

Prezados,

Estou com uma dúvida cruel. Sempre achei que o dissídio era obrigatório. No entanto, já obtive informações de que se o salário dos empregados já estiverem acima do piso do sindicato, a empresa não está obrigada a conceder o dissídio. E se o fizer uma vez, fará sempre. Isso é verdade?

Ana Cristina ! o Acordo coletivo (tbem conhecido genericamente como "dissídio" sempre contém cláusulas fixando o piso da categoria e os reajustes para compensar as perdas do período que passou e ou até mesmo agregar ganhos ao trabalhador.
Se seus empregados estão acima do piso, deve aplicar os percentuais fixados no acordo.

Abraço

Olá João. Obrigada.
O acordo coletivo do sindicato prevê um reajuste de 4,5%, além do piso da categoria. Os funcionários da empresa tem salários acima do piso. Mesmo assim a empresa é obrigada a reajustar os salários? É essa a minha pergunta.

Boa tarde.


O reajuste dos salários estipulaods em convenção coletiva são obrigatórios a cada ano, mesmo que os salários praticados pela empresa sejam maiores.
O "piso da categoria" é um valor mínimo que uma empresa deve pagar para os funcionários numa determinada função. Para as outras, é obrigatório o reajuste anual, independente do valor do piso.

Olá, amigos: É bom deixar claro que dissídio não é obrigatório. Quando as partes não chegam a um acordo com relação às reivindicações da categoria é que é declarado o dissídio. Dissídio por definição é: dissidência, dissenção, desinteligência.

Gente, então vou reformular a pergunta. Reajuste salarial previsto no acordo coletivo é obrigatório? Desculpem a pergunta, mas preciso do embasamento legal. Obrigada.

Ana Cristina

O reajuste salarial, como todo conteúdo constante do Acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo são obrigatórios, desde que não contrarie lei ou a CF, sob pena da empresa ser multada.

A obrigatoriedade se dá em virtude da CLT, veja os artigos 611 a 619 que tratam do assunto.
O piso salarial fixado nesses instrumentos são os salários mínimos que deverão ser pagos aos empregados e seu cumprimento é, inclusive, fiscalizado pelo Ministério do Trabalho.

Esclarecendo, as Convenções ou Acordos coletivos são celebrados "amigavelmente" entre os Sindicatos Profissionais e Patronais, já o Dissídio será iniciado quando não chegarem a um acordo e será resolvido na Justiça do Trabalho.

Espero ter contribuído.

Andrea

ola pessoal,

O valor praticado pela empresa de ticket refeição é maior que o estipulado como minimo em dissidio coletivo. No entanto a convenção coletiva definiu que devera ser feito um reajuste para as empresas que estao acima do valor minimo estipulado.
Minha duvida é: sou obrigada a reajustar este valor mesmo praticando bem acima do minimo estipulado?