empresa rpa compra produto p/ uso ou consumo sendo o mesmo s

Boa tarde amigos, alguém poderia tirar uma duvida minha, estou efetuando o fechamento da apuração do icms de uma empresa rpa, mais a mesma comprou produtos de uso/consumo de fora do estado e os mesmo são st sendo assim vou dar entrada com cfop 2407 ate ai blz, mais essa mercadoria veio com o icms st recolhido pelo fato do fornecedor ter inscrição de substituto aqui no estado de sp, com isso veio a duvida se devo cobrar o diferencial de aliquota por se tratar de mercadoria de uso/consumo mesmo a mercadoria sendo st e o icms st ja ter sido recolhido a favor do estado de sp.

Boa tarde Gabriel, nesse caso não ha mais o que recolher, sendo que ja foi recolhido antecipadamente e aqui o mesmo e st também não ha diferencial de aliquota.

Jaqueline Francine , mais não vou comercializar o mesmo e sim uso e consumo e a lei do diferencial deixa claro no caso do rpa, compra de mercadoria oriunda de outro estado destinada a uso/consumo ou integração do ativo imobilizado incide o dif. aliquota, a minha duvida é pelo fato da mercadoria ser st e o fornecedor ser substituto tributario, estou achando muito encargo em cima de um unico produto

Boa tarde, Gabriel
Voce tem que verificar se realmente se trata de ST ou do diferencial de aliquota destacado na nota fiscal a titulo de ST, tem que ver em qual Protocolo que seu fornecedor se encaixa com o Estado de SP.
Quando voce solicitou esta mercadoria e informou para o cliente que se tratava de material para uso e consumo e mesmo assim veio com ST, pode ser que esta ST ja seja o diferencial de aliquota.
Se for isto não se fala mais em diferencial de aliquota.

Amigos, bom dia.

O fornecedor na qualidade de substituto tributário, neste caso, já recolheu o montante do imposto devido pela diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado de destino, isto está previsto em quase todos os Protocolos e é a chamada MVA ajustada.

Não há o que se falar em diferencial de alíquotas quando se compra para uso e consumo ou ativo imobilizado nestes parâmetros.

Evandro Ogeda São Martin , mais então ai que ta ele fez o recolhimento normal da st como mercadoria para revenda e destacou o icms proprio, mais a mercadoria para mim é despesa (uso/consumo) também entendo que seria bitributação calcular o icms dif. aliquota, mais não acho nenhuma base legal que me desobriga recolher o mesmo, alguém teria alguma base legal que desobriga o recolhimento do dif. de aliquota nestes casos ?

Boa tarde! Em relação a este assunto e os mesmos parametros anteriormente expostos quando compra para ativo imobilizado, tenho direito ao crédito do imposto do icms normal da operação?

Gabriel,

O próprio Protocolo é a sua base legal, e na sua maioria trazem o mesmo texto.

Vejamos um exemplo:
Cláusula X: Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.


Quando o próprio Protocolo obriga o remetente a equalizar a carga tributaria, isso quer dizer que ele deve recolher a diferença de alíquotas entre os dois estados.

Outro detalhe: Em São Paulo, o artigo 117 (que trata da obrigação do diferencial de alíquotas), traz em seu texto:
Artigo 117 - Em caso de entrada, real ou simbólica, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou de utilização de serviço cuja prestação se tiver iniciado fora do território paulista e não estiver vinculada a operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto, sendo a alíquota interna superior à interestadual, o contribuinte deverá escriturar no livro Registro de Apuração do ICMS, no período em que a mercadoria tiver entrado ou tiver sido tomado o serviço (Lei 6.374/89, art. 59).


Veja que o legislador apenas obrigou o contribuinte a recolher o Difal "apenas" quando a alíquota interna for superior à interestadual, no Protocolo o remetente equalizou a carga tributária através da MVA ajustada, portanto não existirá difal, pois foi ele que equalizou e calculou sobre a alíquota interna do estado de destino da mercadoria.

Evandro Ogeda São Martin , entendo da mesma forma, agora aproveitando o rumo da conversa o segmento da empresa que estou fechando a apuração é lanchonete e choperia vc sabe me dizer se no caso das mercadorias adqueridas de outro estado sendo as mesmas tributadas com aliquota interestadual tem alguma instrução que me desobriga recolher o dif. de aliquota ou não devo recolher pelo fato da mesma ser uso e consumo para mim, tenho essas duvidas por que anteriormente não era feito nenhum recolhimento de dif. de aliquota ai estou juntando argumentos para começar a recolher.

Gabriel,

Neste caso sim, quando você receber de outro estado mercadorias que não sejam alvo de substituição tributária, aquelas apenas tributadas com a alíquota interestadual, estas devem ser recolhidas.

Artigo 117 do RICMS/SP

Abs