Venda Lucro Real para Simples Nacional mercadoria com Reduçã

Bom dia,

Trabalho em uma empresa Lucro Real e temos clientes de vários estados do Simples Nacional. Alguns produtos possui redução da Base de Cálculo de ICMS.

Preciso saber se na venda para Optantes do Simples Nacional posso reduzir a base de calculo normalmente como quando vendo para uma empresa de Regime Normal.


Muito obrigada.

Simone,

Sim, a sistemática é igual, independente da opção do regime de tributação do seu cliente.

Olá!
Depende da redução, não sei qual o segmento da sua empresa, mas aqui somos revendedores de alimentos e no anexo II do RICMS/SP no art. 39 onde fala sobre alimentos a legislação nos diz:

Não se aplica à saída destinada a:

a) estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”; (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

Ja para produtos de cesta básica a redução vale para todos inclusive venda para simples. Acredito que é necessario entender o qual venda você esta tentando fazer para poder te ajudar melhor.

Obrigada Vanessa e Evandro,

Me refiro mais especificamente aos itens com NCM 8424.30.90 e 8481.80.93.

Simone,

Neste caso a sistemática é igual para todos os destinatários, seus produtos estão contidos no Convênio 52/91 e no texto não há nada que informe a diferenciação de regime do destinatário.