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DBE de Alteração de Órgão Público

MAYRA LACERDA MOREIRA REBONATO

Mayra Lacerda Moreira Rebonato

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 26 fevereiro 2015 | 10:09

Bom dia, um cliente veio me procurar necessitando fazer uma alteração de Presidente, no CNPJ de uma Câmara Municipal.
Eu nunca fiz este tipo de alteração, entrei pelo Coleta web, online, como sempre faço para gerar o DBE, porém, no quadro de identificação onde eu deveria informar a natureza jurídica do órgão público, não abriu para mim a opção de nj 106-6 para ser selecionada .
Neste caso, como devo proceder para fazer essa alteração de presidente deste órgão? Pois sem marcar nj eu não consigo gerar o DBE.

Att
Mayra Lacerda

Alan Melo

Alan Melo

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 26 fevereiro 2015 | 20:02

Boa tarde,

Mayra,

No coleta web, vc vai preencher o campo EVENTOS com o codigo>>202-Alteração da pessoa fisica responsavel perante o CNPJ>>Data do Evento>>será a data que está no selo do REGISTRO DO CARTÓRIO, na qual a ATA DE POSSE FOI REGISTRADA.
A Natureza Juridica: 106-6
Órgão de Registro: Ato legal >>>confira
Número do Ato Legal: (EXEMPLO)>>REG. 000, LIVRO: B-000, FLS-000 (ESSA INFORMAÇÃO DEVERÁ CONSTAR NO VERSO DA ATA QUE FOI REGISTRADA EM CARTORIO)

Identificação do representante da PJ para este ato de cadastro:
FULANO DE TAL (PRESIDENTE CONFORME CONSTA NA ATA) E CPF: 999.999.999-99

Qualificação do Representante da PJ: 5-Administrador

Pronto..só enviar e entregar na receita federal juntamente com cópia autenticada da ATA, termo de posse e RG e CPF ou CNH do presidente e o DBE assinado pelo presidente.



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