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TRIBUTOS FEDERAIS

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Importação de Mercadorias

JS

Js

Bronze DIVISÃO 4, Cortador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 27 fevereiro 2015 | 10:10

Bom dia !!!

Preciso de ajuda ..
Tenha uma empresa do Simples Nacional que pretende importar mercadorias dos EUA , nunca tive uma empresa assim , gostaria de saber se alguém pode me ajudar em relação aos procedimentos necessários para esse processo ....
Existe alguma diferença na apuração do Simples Nacional ?
Na venda dessas mercadorias é necessário informar na NF de venda algo? como faço isso....
Nos atos constitutivos é necessário informar alguma coisa???

obrigada !!!!!
:) :)

JS

Js

Bronze DIVISÃO 4, Cortador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 27 fevereiro 2015 | 10:28

Obrigada Itamar!

Mas minha empresa quer importar da Suécia e EUA.... Nesse caso a RTU não ajuda muito ....

Itamar Kramm

Itamar Kramm

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 27 fevereiro 2015 | 10:40

Juliana,

Você já fez habilitação no Siscomex?, quais passos já foram dados?, a quantidade a ser importada é grande?...existem várias nuances que devem ser verificadas e procedimentos a serem tomados.

Quanto a citação:

Nos atos constitutivos é necessário informar alguma coisa???


qual a sua dúvida?

JS

Js

Bronze DIVISÃO 4, Cortador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 27 fevereiro 2015 | 10:51

Bom, qto a habilitação no Siscomex contratamos uma empresa e esta em andamento ainda ...
A quantidade a ser importada não é grande não , até pq o porte da empresa é pequeno...
Quanto a citação , é necessário alguma alteração no contrato social da empresa?
e quanto a emissão de NF de saída é necessário alguma especificação que esse produto é importado etc..

Obrigada Itamar :)

Marcos V. Lubave

Marcos V. Lubave

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 27 fevereiro 2015 | 11:14

Bom dia,

Nas notas de saídas devem constar as CSOSN de acordo com a origem da mercadoria e a tributação no simples nacional, pois é o que vai informar para o adquirente da mercadoria se é importada ou não e a tributação.
Exemplo de CSOSN com a origem de mercadoria tributada pelo ICMS e de origem nacional: 0101 (o primeiro digito é a origem e os restantes são a CSOSN).

Abaixo uma lista da origem e CSOSN:

Origem

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução
CAMEX
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

Simples (CSOSN) - Na NF-eletrônica 2.0 se a empresa for optante pelo Simples Nacional o CST é chamado de CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que é composto pela origem mais 3 números:

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 - Imune
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros

Att.
____________________
Marcos Volpato Lubave
Contador
Itamar Kramm

Itamar Kramm

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 27 fevereiro 2015 | 11:15

Juliana,

Existem modalidades de importação que são simplificadas para se fazer o desembaraço aduaneiro, isto vai depender de quantidade, frequência, tipo de mercadoria, etc.., mas com certeza a empresa que foi contratada para cadastrar vocês no Siscomex deverá informa-los e orienta-los sobre estes procedimentos.

Hoje em dia se faz importante adequar o contrato social as atividades da empresa.

Quanto a emissão de nota fiscal, não deve conter nenhuma informação adicional sobre o produto, vez que quando voce faz a importação automaticamente voce está nacionalizando o mesmo.

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