Dúvida código GPS SEFIP

Prezados colegas do fórum,

Estou com dúvida com relação ao código de GPS a considerar no SEFIP.

A empresa possui atividades no Anexo I (Comércio ) CNAE 47.89-0-02 e também no Anexo IV ( Prestação de serviços de Jardinagem) CNAE 81.30-3-00.

Possui um titular, no caso empresário com retirada pro-labore e apenas um empregado na função de jardineiro.

No momento, a empresa ainda não faturou nada no Anexo I, ou seja comércio, apenas prestou serviços de manutenção de jardim.

Neste caso, seria considerado concomitantemente Anexo I e Anexo IV?

Qual o código de GPS que eu consideraria 2100 ou 2003?

O SEFIP, efetua o cálculo da guia corretamente sendo 2100 ou 2003?

Sei que no Anexo IV, há a parte patronal 20% + RAT e no Anexo I apenas o INSS do segurado e/ou do empregado.

Mas não sei qual código GPS considerar, nem se o SEFIP cálcula corretamente.

Podem me ajudar, por favor?

Aline Souza,

Em resposta:

Neste caso, seria considerado concomitantemente Anexo I e Anexo IV?
R. somente anexo IV.

Qual o código de GPS que eu consideraria 2100 ou 2003?
R. 2003

O SEFIP, efetua o cálculo da guia corretamente sendo 2100 ou 2003?
R. Sim.

Se a empresa enquadrar no Anexo IV o codigo de pagamento da GPS é 2100, vale lembrar que o simples enquadrado no anexo IV somente é dispensada o pagamento da parte de terceiros, sendo devido o pagamento da parte patronal 20% e do RAT, na Sefip deve ser informado NÃO OPTANTE e codigo de terceiros 0000

Agora fiquei em dúvida, afinal o código é 2100 ou 2003?

Li a IN 971/09, mas não ficou claro para mim, uma vez que a empresa não teve faturamento no Anexo I ainda.

Segue abaixo:

Aline no escritório que trabalho o dono (Contador) é que passa pra gente em qual anexo a empresa se enquadra, se a sua for no anexo IV é como postei acima, como não preciso me preocupar onde ela se enquadra não sei te falar.

Pois é, Jorge, agradeço a intenção de me ajudar.

Como postei acima a IN 971/09 deixa esta dúvida, porquê no caso a empresa em questão possui não apenas a tributação no Anexo IV, mas também possui o Anexo I.

Sendo assim, deixa dúvidas, pois segundo a Iegislação da IN 971/09, quando é apenas Anexo IV, seria o código 2100, quando for Anexo I, concomitantemente com anexo IV, seria o código 2003.

Teria algum colega do fórum que possuem uma empresa enquadrada nos dois Anexos I e Anexo IV e que tenha uma situação parecida para saber como distinguir o código a ser utilizado para recolhimento do INSS?

Fico no aguardo e agradeço a colaboração dos colegas.

Boa tarde Aline,

Nos termos do artigo 2º da IN RFB nº 925/2009, para os fatos geradores de contribuições previdenciárias ocorridos até de 31 de dezembro de 2008, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades tributadas exclusivamente na forma dos anexos IV e V da Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008, observadas, com relação ao anexo V, exclusivamente as tabelas cujos efeitos vigoraram até 31 de dezembro de 2008, deverão prestar no Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (SEFIP) as seguintes informações:

I - no campo "SIMPLES", "não optante"; e

II - no campo "Outras Entidades", "0000".

Na geração do arquivo a ser utilizado para importação da folha de pagamento deverá ser informado "2100" no campo "Cód. Pagamento GPS".

As contribuições devem ser recolhidas em Guia da Previdência Social (GPS) com os códigos de pagamento e valores apurados pelo SEFIP.

Bom dia, Daniela.

Agradeço a colaboração, mas você possui alguma empresa em que há empregados enquadrados no Anexo I (Comércio) e Anexo IV(Serviços) ao mesmo tempo em uma única empresa.

No caso a empresa que estou tratando é uma empresa que comercializa plantas e flores e também presta serviços de Jardinagem, ou seja, tem dois anexo simultaneamente, compreende?

Agradeço ao retorno dos colegas.

Aline,

qual o CNAE principal, aquele que você transmiti na SEFIP?