Sergio Gabriel Sampaio Sousa
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)senhores como eu faço para recuperar um cnpj que ja foi baixado na receita federal como faço para recuper-lo e se tem como recuperar ele?
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Sergio Gabriel Sampaio Sousa
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)senhores como eu faço para recuperar um cnpj que ja foi baixado na receita federal como faço para recuper-lo e se tem como recuperar ele?
Vanderlei Freitas
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) boa tarde amigo,
veja a baixo um texto fornecido pela CENOFISCO:
Há a possibilidade de reativar um CNPJ que foi cancelado por encerramento de liquidação voluntária?
Perante a legislação do Imposto de Renda e societária não há como reativar.
Há uma situação do artigo 33 da Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 onde dispõe sobre o Restabelecimento de inscrição, conforme a seguir:
“Do Restabelecimento de Inscrição
Art. 33. A entidade ou estabelecimento cuja inscrição no CNPJ estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida:
I - a pedido, desde que comprove estar com seu registro ativo no órgão competente; ou
II - de ofício, quando constatado o seu funcionamento.
§ 1º O restabelecimento previsto neste artigo também se aplica às entidades que estejam na situação cadastral inapta, na hipótese do inciso II do art. 39, caso confirmem que o endereço constante no CNPJ está atualizado.
§ 2º O pedido de que trata o inciso I do caput:
I - deverá observar o disposto no art. 8º; e
II - não se aplica às entidades que estejam na situação cadastral baixada, na hipótese do inciso II do art. 28.
FONTE: Consultoria CENOFISCO
Rotson Uchoa Dias
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