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Quadro de horário dos funcionários

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Nilce Peres

Usuário 2 Estrelas Novas

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Postada:Quarta-Feira, 4 de outubro de 2006 às 11:18:00
Bom Dia!!
Minha empresa possui menos de 10 empregados e com isso está isenta de marcação de ponto, desde que tenha um quadro de horário de funcionário em local visível.
Será que alguém tem o modelo do quadro de horário para atender a legislação vigente do ministério do trabalho?

Segue legislação:
QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO

Art. 74 da CLT. "O horário de trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho, e afixado em lugar visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma."

Art. 13 Portaria 3.626 de 13/11/1991 MTPS. "A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário"

"Parágrafo único. Quando a jornada de trabalho for executada integralmente fora do estabelecimento do empregador, o horário de trabalho constará também de ficha, papeleta ou registro de ponto, que ficará em poder do empregado."

Comentários a respeito do assunto:

Como podemos observar no enunciado do Art. 13 da Portaria 3.626, acima citada, a legislação poderá dispensar o uso do quadro de horário, vemos, também, no parágrafo 2o do Art. 74, que a empresa com menos de 10 (dez) empregados está desobrigada de manter controle de freqüência. Logo, pode-se concluir que, na ausência de uma situação, a empresa está obrigada a outra.


Agradeço a atenção,
Nilce
Paulo da Costa Machado

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Postada:Quarta-Feira, 4 de outubro de 2006 às 16:32:00
Olá Nilce: Neste caso específico é bem mais fácil manter um quadro de horario atualizado toda vez que houver admissão/demissão de funcionário.

Quando o jogo termina o peão e o rei vão prá mesma caixa.
Nilce Peres

Usuário 2 Estrelas Novas

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de outubro de 2006 às 16:37:00
Olá, é eu sei, por isso queria o modelo, uma vez que a legislação diz que tem que ser padrão ao solicitado pelo ministério do trabalho.
Não consegui achar o modelo.
Att.
Nilce
Paulo da Costa Machado

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Quarta-Feira, 4 de outubro de 2006 às 17:06:00
Olá Nilce: O Modelo é simples. Em uma folha tamanho ofício vc fará o cabeçalho " Quadro de Horário de Trabalho"

Abaixo: Nome do Empregador
Endereço:
Atividade:

Listar os funcionários em ordem de admissão; Ex. 1) João Função.......
CTPS nº e série ; Hor. de Entrada ....
Intervalo : 12:OO h a 13:OO h (ex.)
Hor. Saída. Descanso: Dom/Sab (ex.) Você pode fazer no Excel.

Quando o jogo termina o peão e o rei vão prá mesma caixa.
profissãoContador(a)
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membro desde29/07/2006
cidadeRosana - SP
Postada:Quarta-Feira, 4 de outubro de 2006 às 17:29:00
Colegas,

Pelo exposto significa que é obrigatório ou o uso do quadro de horários ou controle de horário de trabalho? Trabalho em um Campus de uma Instiuição de Ensino Superior com cerca de 25 funcionários e aqui não adotamos nenhuma das duas opções.

Grato!

Revson Vasconcelos Alves

Autor do livro "Contabilidade Gerencial", publicado pela Editora Atlas.

Acesse: http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522480432
Paulo da Costa Machado

Usuário Estrela Dourada

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cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quinta-Feira, 5 de outubro de 2006 às 08:38:00
Olá Revson: No caso da sua empresa é necessário manter em local visível o Quadro de Horário de Trabalho, bem como o contrôle de ponto que pode ser mecânico ou manual.

Quando o jogo termina o peão e o rei vão prá mesma caixa.
Nilce Peres

Usuário 2 Estrelas Novas

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membro desde19/09/2006
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 5 de outubro de 2006 às 11:30:00
Paulo Obrigada!

Revson, no seu caso conforme bem colocado pelo nosso colega Paulo, é necessário manter o controle de ponto manual ou eletrônico, pois a legislação isenta as empresas que possui até dez funcionários, conforme exposto na legislação que anexei.

Atenciosamente,

Nilce
Roza Schoening

Usuário Novo

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membro desde22/06/2011
cidadeAbdon Batista - SC
Postada:Quinta-Feira, 23 de junho de 2011 às 18:28:15
Mensagem Editada por Roza Schoening em 23/06/2011 18:28:45
Boa Noite

Como sou nova no forum, e estou procurando este tipo de
planilha ´bem como uma planilha de entrada e saida do caixa,
então estou postando hoje.
Infelizmente não sei trabalhar no excel, se por acaso tem alguém
que possa me ceder. Eu agradeceria muito
Um abraço
Rozinha
profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde15/02/2012
cidadeAssu - RN
Postada:Terça-Feira, 28 de fevereiro de 2012 às 13:55:40
Mensagem Editada por Ruan Carlos Batista de Mendonça em 28/02/2012 13:58:38
As empresas optantes pelo simples nacional estão obrigadas a afixar o quadro de horário em lugar visível?


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