Quadro de horário dos funcionários

Bom Dia!!
Minha empresa possui menos de 10 empregados e com isso está isenta de marcação de ponto, desde que tenha um quadro de horário de funcionário em local visível.
Será que alguém tem o modelo do quadro de horário para atender a legislação vigente do ministério do trabalho?

Segue legislação:
QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO

Art. 74 da CLT. "O horário de trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do Trabalho, e afixado em lugar visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma."

Art. 13 Portaria 3.626 de 13/11/1991 MTPS. "A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário"

"Parágrafo único. Quando a jornada de trabalho for executada integralmente fora do estabelecimento do empregador, o horário de trabalho constará também de ficha, papeleta ou registro de ponto, que ficará em poder do empregado."

Comentários a respeito do assunto:

Como podemos observar no enunciado do Art. 13 da Portaria 3.626, acima citada, a legislação poderá dispensar o uso do quadro de horário, vemos, também, no parágrafo 2o do Art. 74, que a empresa com menos de 10 (dez) empregados está desobrigada de manter controle de freqüência. Logo, pode-se concluir que, na ausência de uma situação, a empresa está obrigada a outra.


Agradeço a atenção,
Nilce

Olá Nilce: Neste caso específico é bem mais fácil manter um quadro de horario atualizado toda vez que houver admissão/demissão de funcionário.

Olá, é eu sei, por isso queria o modelo, uma vez que a legislação diz que tem que ser padrão ao solicitado pelo ministério do trabalho.
Não consegui achar o modelo.
Att.
Nilce

Olá Nilce: O Modelo é simples. Em uma folha tamanho ofício vc fará o cabeçalho " Quadro de Horário de Trabalho"

Abaixo: Nome do Empregador
Endereço:
Atividade:

Listar os funcionários em ordem de admissão; Ex. 1) João Função.......
CTPS nº e série ; Hor. de Entrada ....
Intervalo : 12:OO h a 13:OO h (ex.)
Hor. Saída. Descanso: Dom/Sab (ex.) Você pode fazer no Excel.

Colegas,

Pelo exposto significa que é obrigatório ou o uso do quadro de horários ou controle de horário de trabalho? Trabalho em um Campus de uma Instiuição de Ensino Superior com cerca de 25 funcionários e aqui não adotamos nenhuma das duas opções.

Grato!

Olá Revson: No caso da sua empresa é necessário manter em local visível o Quadro de Horário de Trabalho, bem como o contrôle de ponto que pode ser mecânico ou manual.

Paulo Obrigada!

Revson, no seu caso conforme bem colocado pelo nosso colega Paulo, é necessário manter o controle de ponto manual ou eletrônico, pois a legislação isenta as empresas que possui até dez funcionários, conforme exposto na legislação que anexei.

Atenciosamente,

Nilce

Boa Noite

Como sou nova no forum, e estou procurando este tipo de
planilha ´bem como uma planilha de entrada e saida do caixa,
então estou postando hoje.
Infelizmente não sei trabalhar no excel, se por acaso tem alguém
que possa me ceder. Eu agradeceria muito
Um abraço
Rozinha

As empresas optantes pelo simples nacional estão obrigadas a afixar o quadro de horário em lugar visível?