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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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icms para transporte de carga rj/rj

ISADORA MARTINS DONATO

Isadora Martins Donato

Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a) Empresas
há 9 anos Segunda-Feira | 16 março 2015 | 11:09

bom dia,


gostaria de saber se hÁ tributaÇÃo de icms no serviÇo de transporte, o qual terÁ inÍcio no rio de janeiro e fim no rio de janeiro, por meio de conhecimento eletrÔnico de transporte.

minha empresa estÁ cadastrada no lucro real, porÉm nÃo sei qual o cadastro da fÁbrica.

os produtos transportados serÃo de higiene e limpeza.




fico no aguardo.


Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Segunda-Feira | 16 março 2015 | 11:23

Bom dia, Isadora Martins Donato!

Na prestação de serviço de transporte de carga iniciada e com término no Estado do Rio de Janeiro, em que o tomador seja contribuinte do imposto inscrito no Cadastro de Contribuintes do Rio de Janeiro, ainda que o serviço seja prestado por autônomo ou prestador de outro Estado, haverá isenção do imposto, conforme o Decreto nº 39.478/2006.

Ressalta-se que é tão imprescindível que o tomador seja contribuinte do imposto quanto o serviço se iniciar e terminar no Estado fluminense.

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