Antecipação Tributária e Antecipação Parcial - Simples Nacio

Bom dia! Tenho um cliente que é Simples Nacional - ME da BA , ele comprou mercadorias do estado de SP ( empresa do ramo atacadista ) a NF veio com o CST 000 e alguns produtos com o NCM que faz parte da ST e outros não encontrei no regulamento tipo: 40081100 e 35061090. Gostaria de saber qual imposto a calcular para esta NF onde a empresa enquadrada no Simples. E o CST 000 influencia em que?

Primeiramente o CST 000 significa que é um produto Nacional tributado integralmente, em relação ao ICMS-ST e o antecipado parcial, se for para revender, os NCM´s que tiver no Anexo I do RICMS/BA tributa o ICMS-ST (Art. 289 do RICMS/BA) os que não tiverem, tributa o antecipado parcial (Art. 12-A da Lei 7.014/1996) podendo ter os descontos dos Art.´s 273 e 274 do RICMS/BA que são 60% se ME tiver comprado de indústria e 20% nos demais casos.

Raphael,

Tenho dúvidas semelhantes a de Cristiane. Em uma compra realizada em São Paulo para Bahia, existem notas que constam alíquotas de 4%, 12% e outras de 7% na apuração da antecipação parcial aplico alíquota interna de 17% ou a que está destacada em nota??

Grata,

Cara Ana Viana, eu sou especialista em ICMS do seu Estado, no seu caso, o Antecipado Parcial que trata o Art. 12-A da Lei 7.014/1996 é diferente, se aplica o AP (Antecipado parcial) apenas nas aquisições interestaduais para comercialização, não como insumo, que é o caso tratado acima. No seu caso, se é compra para insumo industrial, não há ICMS a pagar.

Obrigada Raphael!

A compra é para comercialização!!