Pensão Alimentícia - na Rescisão de Contrato de Trabalho

Prezados, boa tarde!

Necessito da ajuda de vocês: temos um funcionário que sofre o desconto mensal de PENSÃO ALIMENTÍCIA conforme solicitado pela Justiça.

No Ofício da Justiça pede "a implementação em folha de pagamento mensal de desconto de pensão alimentícia provisória no valor correspondente a VINTE por cento (20%), excluídos os descontos obrigatórios (INSS e IRRF), sobre o Salário Mínimo mensal percebidos pelo Sr. ...". Além desta informação, só constam os dados do filho e os dados bancários para depósito do valor.

Entendemos que é um valor fixo (atualmente R$ 157,60), que corresponde a 20% sobre o Salário Mínimo (R$ 788,00).

Realizaremos até o fim deste mês a rescisão do contrato de trabalho deste funcionário, e a dúvida que surge é: DEVEMOS DESCONTAR PENSÃO ALIMENTÍCIA TAMBÉM NA RESCISÃO E INFORMAR NO FGTS RESCISÓRIO? Estas informações não constam no Ofício.

Por não ter o mínimo de conhecimento neste assunto de pensão alimentícia, é que venho solicitar a ajuda de vocês.

Desde já agradeço.

Eduardo, boa tarde.
Na rescisão sim, afinal é um valor fixo, salvo se no ofício mencionar que não é para ser descontado na rescisão.
Com relação ao FGTS e preciso verificar o ofício se consta dedução com relação ao FGTS, ou consultar o advogado do empregado.

O meu entendimento é o mesmo que o do Carlos Alberto dos Santos

Agradeço pela atenção de vocês! Abraço.

Meu camarada, atenha-se apenas o que está na ordem de pensão. No caso o desconto na rescisão será o mesmo da folha, salvo de na ordem constar o contrário.