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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Alíquota Reduzida ICMS Importação de Máquinas Industriais

Itamar Kramm

Itamar Kramm

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 20 março 2015 | 17:07

Alessandra Oliveira,

Voce poderia passar o NCM destas máquinas?, existem convênios editados pelo CONFAZ que tratam de redução de BC, cabe uma análise mais aprofundada sobre este assunto.

Frá

Frá

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 1 abril 2015 | 15:57

Boa tarde a todos,

Gostaria de saber o entendimento de meus colegas.
Estamos importando materiais com a NCM 9027.90.99 e na Resolução SF-84, de 17-12- 2013 consta alíquota de 12% porem minha aduaneira está dizendo que e 18% pois não condiz a descrição do produto na DI como na Resolução. eu confesso que desconheço essa informação, para mim a partir do momento que estou adquirindo um produto no qual a NCM consta na Resolução posso compra-lo com a redução de aliquota, estou correta?


Resolução SF-84, de 17-12- 2013
139 Outras partes e acessórios dos produtos classificados na posição 9027 / 9027.90.99 - 12%


Aguardo ansiosa por uma resposta.

Eufrasia


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