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Desenquadramento do MEI por engano

Rafael Maires

Rafael Maires

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico Informática
há 9 anos Sexta-Feira | 20 março 2015 | 18:45

Boa tarde

registrei minha empresa em 2008 como simples e no final de 2013 passei para o MEI, migrando do simples nacional para o MEI. Todo o ano de 2014
fiquei enquadrado no MEI. Agora fui gerar meu boletos e vi que tinha algo errado. Verifiquei no site do SIMEI e vi que estava totalmente desenquadrado. Fui ate a receita e apos muita pesquisa me disseram que eu passei para uma empresa comum. E eles me alegaram que eu mesmo pedi o desenquadramento do MEI. Bom eu nao pedi ! Mas me mostram um papel lá e ...não sei nao engoli.

Pedi para voltar a ser MEI, e a tecnica disse que não da para voltar a ser MEI e devo ficar como EPP ate o final do ano pagando tudo e mais um pouco e encerrou o assunto !

Pergunta: Existe alguma maneira para eu voltar a ser MEI ? O Até mesmo Simples Nacional já me ajudava. Não tenho faturamento para ser EPP.
Caso puderem me encaminhar algum material bem embasado tecnicamente pois quero voltar lá na receita e tentar falar com um fiscal o que não aconteceu desta vez
Att

Marcos Nunes

Marcos Nunes

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 20 março 2015 | 22:42

O desenquadramento do MEI só ocorre por comunicacao, seja ela obrigatória ou por opção. Você ou algum contador fez. Ou então pode não ter enviado as declarações anuais do MEI.
Mas isso já foi passado pela técnica.

Não ha a opção de voltar ou mudar de regime tributário durante um exércicio. Somente no final do ano fazendo opção para o ano calendário seguinte.
Mas se no seu caso não ha faturamento, não vejo muitas diferenças na questão de impostos a pagar, vai ser pouca a carga. O que muda é as obrigações acessórias, como SINTEGRA MENSAL caso tenha IE.


Abçs.

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