Baixa na Junta Comercial - Sem DBE

Bom dia Prezados Colegas


Estou com uma grande duvida.

A Receita Federal deu baixa na inscrição no CNPJ de um determinada empresa. Motivo: Inaptidão (Lei 11.941/2009 art.29)

Fiz uma consulta na Junta Comercial e o NIRE ainda está ativo. Porém a Junta Comercial da região de Campinas-SP, diz só aceitar processo de baixa com DBE. Nem que eu apresente a Certidão de Baixa eles não aceitam o processo.

Ocorre que não é possivel fazer um DBE de baixa. O sistema da Receita indefere o pedido.

Alguma sugestão do que fazer?


Agradeço desde já a ajuda dos nobres colegas.

Eduardo, bom dia

Em meu entendimento eles deveriam aceitar a Certidão de Baixa, mas sugiro o seguinte. Procure o responsável pela Junta Comercial e apresente a questão que ele lhe dará uma solução.

Abraços