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FGTS domésticas

Jorge Fernando

Jorge Fernando

Ouro DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 9 anos Sexta-Feira | 27 março 2015 | 09:13

Bom dia Sandro,

Até onde eu sei ainda não é obrigatório, estão sempre falando esse assunto mais nunca coloca pra valer mesmo. Aqui todas domésticas que temos os clientes optaram pelo FGTS até por não ser um valor muito alto.

Jorge Fernando
Analista de RH

"A integridade dispensa as regras"
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 9 anos Sexta-Feira | 27 março 2015 | 18:44

Olá Sandro
Boa noite,

23- Todo empregado doméstico tem direito a FGTS? Quais os benefícios?

Sim. Com a Emenda Constitucional 72, de 2013, o empregado doméstico passou a ter direito ao FGTS a ser recolhido pelo empregador doméstico. Porém, até que este direito seja regulamentado por lei, o recolhimento do FGTS ainda é opcional por parte do empregador. Caso o empregador faça o recolhimento facultativo, ele fica obrigado em relação aos pagamentos dos meses seguintes ao da opção. O direito de ter conta vinculada tem por objetivo proteger o empregado doméstico, garantindo a formação de reserva financeira, cujos recursos poderão ser utilizados em momentos importantes da sua vida, como nos casos de despedidas sem justa causa, aquisição ou construção da casa própria, e outras situações previstas na Lei n.º 8.036, de 1990. Todas as situações de saque estão descritas no sítio do FGTS.


Acompanhe por aqui: http://www.esocial.gov.br/FaqED.aspx

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"
Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 8 anos Segunda-Feira | 6 julho 2015 | 08:29

Sandra
Bom dia,

As novas Regas entrarão em vigor em 120 dias a partir da publicação.
Por enquanto, facultativo.

Att,

Vânia Zaniratto

"Respeite as Regras do Fórum"

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