Roberto de Oliveira Moura
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Bom dia a todos os participantes.
Bem... Sou MEI (microempreendedor individual, desde 2012) estabelecido no município do Rio de Janeiro (RJ). Faço emissão de NFS-e pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Por convenção, anualmente se faz a Declaração do MEI (IR). Agora, pergunto sobre a RAIS. Pois, pesquisei e acho que se deve fazer essa declaração (seria, caso sem empregado, RAIS negativa) pois na portaria do MTE (o de 2014/2015) fala brevemente sobre isso, mas se subentende que, caso não haja empregado, o MEI tem que declarar a RAIS NEGATIVA.
Pergunto:
— O MEI, sem empregado, deve declarar a RAIS NEGATIVA?
Muito obrigado a todos, abraço.
ROBERTO.
