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Dayane Lopes
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Empresas Caros Colegas, Boa tarde...
a minha duvida é a seguinte: empresa que emiti nota fiscal de prestação de serviços a mesma deve ligar para o cliente para saber quais impostos ele quer que retenha, ou pode simplesmente emitir a nota de acordo com a legislação do município? A empresa presta serviços fora do estado.
Aguardo a ajuda de vocês!
Juber Roberto
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa noite, Dayane Lopes !
De antemão, toda emissão de documento fiscal deve estar amparada pela legislação. Realizar o faturamento conforme a vontade de seu cliente poderá lhe trazer complicações e até mesmo sanções impostas pelos órgãos fiscalizadores, onde seu empreendimento acabará arcando com gastos tributários que não são de sua responsabilidade.
No seguinte tópico do fórum você poderá encontrar informações e orientações valiosas sobre o assunto: Serviços prestados por PJ - retenções . Você encontrará também as fundamentações legais pertinentes a estas retenções.
Espero ter ajudado.
Abraços!
Fernando H. Buzaneli
Ouro DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia, Dayane
Bem respondido pelo nosso colega Juber.
Os impostos não devem ser destacados de acordo com o que o seu cliente quer, mas sim de acordo com o que a legislação prevê, inclusive atentando-se as particularidades de legislações específicas municipais.
Aconselho você também a ler a Lei Complementar 116/03.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm
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